Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/08/2007
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.310.000,00 e cria Programa de Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.