Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 13363

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 28/12/2007

Ementa

Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas na Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, pela Lei nº 1795, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/12/2007

Número: 13363

Publicado: 28/12/2007

Diário Oficial: 907

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		Decreto n. 13363
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Decreto n. 13363