Decreto n. 27786, de 30-12-2022
Download: D27786.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 32.390.139,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.070434/2022-93.
cód.
38056
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Decreto n. 27785, de 30-12-2022
Download: D27785.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.996.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070433/2022-49.
cód.
38055
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Decreto n. 27783, de 30-12-2022
Download: D27783.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (Sem feito nos termos do Decreto n° 27.858, de 19/01/2023)
cód.
38185
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Decreto n. 27782, de 30-12-2022
Download: D27782.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.848,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070421/2022-14.
cód.
38052
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Decreto n. 27780, de 30-12-2022
Download: D27780.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.133441/2022-62.
cód.
38050
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Decreto n. 27779, de 30-12-2022
Download: D27779.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0015.083266/2022-34.
cód.
38049
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Decreto n. 27778, de 30-12-2022
Download: D27778.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo. SEI Nº 0021.121786/2022-73.
cód.
38048
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Decreto n. 27776, de 29-12-2022
Download: D27776.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 199, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0030.081731/2022-12.
cód.
38046
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Decreto n. 27775, de 29-12-2022
Download: D27775.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 91.817.918,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070428/2022-36
cód.
38037
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Decreto n. 27774, de 29-12-2022
Download: D27774.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.298.201,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070426/2022-47
cód.
38036
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Decreto n. 27773, de 29-12-2022
Download: D27773.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.629.697,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI N° 0035.070399/2022-11
cód.
38035
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Decreto n. 27772, de 29-12-2022
Download: D27772.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.363.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070422/2022-69
cód.
38034
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Decreto n. 27767, de 28-12-2022
Download: D27767.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.500252/2021-69
cód.
38031
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Decreto n. 27764, de 28-12-2022
Download: D27764.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070393/2022-35
cód.
38028
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Decreto n. 27755, de 26-12-2022
Download: D27755.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.069460/2022-79
cód.
38019
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Decreto n. 27750, de 23-12-2022
Download: D27750.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 64.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070377/2022-42
cód.
38010
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Decreto n. 27749, de 23-12-2022
Download: D27749.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.234.593,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070391/2022-46
cód.
38009
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Decreto n. 27744, de 23-12-2022
Download: D27744.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 846.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070378/2022-97
cód.
38005
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Decreto n. 27743, de 23-12-2022
Download: D27743.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 859.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070386/2022-33
cód.
38004
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Decreto n. 27734, de 22-12-2022
Download: D27734.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.122460/2022-63.
cód.
37983
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Decreto n. 27732, de 22-12-2022
Download: D27732.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.025.624,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070382/2022-55.
cód.
37981
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Decreto n. 27721, de 22-12-2022
Download: D27721.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.637.116,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070371/2022-75.
cód.
37978
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Decreto n. 27712, de 21-12-2022
Download: D27712.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.836.894,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070364/2022-73.
cód.
37941
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Decreto n. 27708, de 20-12-2022
Download: D27708.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070354/2022-38.
cód.
37936
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Decreto n. 27707, de 20-12-2022
Download: D27707.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.430.876,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA. SEI Nº 0035.070358/2022-16.
cód.
37935
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Decreto n. 27701, de 20-12-2022
Download: D27701.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.678.793,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070321/2022-98.
cód.
37929
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Decreto n. 27700, de 20-12-2022
Download: D27700.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070323/2022-87.
cód.
37928
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Decreto n. 27697, de 20-12-2022
Download: D27697.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.349550/2021-40.
cód.
37925
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Decreto n. 27696, de 19-12-2022
Download: D27696.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.718.377,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070359/2022-61.
cód.
37922
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Decreto n. 27695, de 19-12-2022
Download: D27695.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.492.119,00, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070334/2022-67.
cód.
37921
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Decreto n. 27694, de 19-12-2022
Download: D27694.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.183.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070302/2022-61.
cód.
37920
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Decreto n. 27693, de 19-12-2022
Download: D27693.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.000,00, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070335/2022-10.
cód.
37919
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Decreto n. 27692, de 19-12-2022
Download: D27692.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - COGES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070345/2022-47.
cód.
37924
|
Decreto n. 27691, de 19-12-2022
Download: D27691.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 94.642,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. SEI Nº 0035.070346/2022-91.
cód.
37918
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Decreto n. 27690, de 19-12-2022
Download: D27690.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 14.407.689,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070291/2022-10.
cód.
37917
|
Decreto n. 27689, de 19-12-2022
Download: D27689.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.302.634,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0035.070337/2022-09.
cód.
37916
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Decreto n. 27688, de 19-12-2022
Download: D27688.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 23.153,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM. SEI Nº 0035.070343/2022-58.
cód.
37915
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Decreto n. 27687, de 19-12-2022
Download: D27687.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.148.725,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070344/2022-01.
cód.
37914
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Decreto n. 27686, de 19-12-2022
Download: D27686.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070330/2022-89.
cód.
37913
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Decreto n. 27685, de 19-12-2022
Download: D27685.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.145.597,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070339/2022-90.
cód.
37912
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Decreto n. 27683, de 19-12-2022
Download: D27683.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.179.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070329/2022-54.
cód.
37911
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Decreto n. 27681, de 15-12-2022
Download: D27681.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 106.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070277/2022-16.
cód.
37895
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Decreto n. 27680, de 15-12-2022
Download: D27680.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 117.706,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.070255/2022-56.
cód.
37894
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Decreto n. 27676, de 14-12-2022
Download: D27676.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.006.082,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.070283/2022-73.
cód.
37883
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Decreto n. 27675, de 13-12-2022
Download: D27675.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.708.834,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
37881
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Decreto n. 27674, de 13-12-2022
Download: D27674.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0005.369139/2021-68.
cód.
37882
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Decreto n. 27673, de 13-12-2022
Download: D27673 - REVOGADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e revoga o Decreto n° 26.467, de 21 de outubro de 2021. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.967, DE 11/3/2024.
cód.
40070
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Decreto n. 27671, de 08-12-2022
Download: D27671.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070259/2022-34
cód.
37869
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Decreto n. 27670, de 08-12-2022
Download: D27670.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.094.107,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070225/2022-40
cód.
37868
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Decreto n. 27669, de 08-12-2022
Download: D27669.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. SEI N° 0035.070252/2022-12
cód.
37867
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Decreto n. 27668, de 08-12-2022
Download: D27668.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 580.654,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. SEI N° 0035.070256/2022-09
cód.
37866
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Decreto n. 27667, de 08-12-2022
Download: D27667.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.078.106,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070260/2022-69
cód.
37865
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Decreto n. 27666, de 08-12-2022
Download: D27666.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.289.793,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070246/2022-65
cód.
37864
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Decreto n. 27665, de 08-12-2022
Download: D27665.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070245/2022-11
cód.
37863
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Decreto n. 27664, de 08-12-2022
Download: D27664.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.387.176,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0035.070239/2022-63
cód.
37862
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Decreto n. 27663, de 08-12-2022
Download: D27663.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 403.308,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070233/2022-96
cód.
37861
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Decreto n. 27662, de 08-12-2022
Download: D27662.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.542929/2021-02
cód.
37860
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Decreto n. 27661, de 08-12-2022
Download: D27661.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.068718/2022-10
cód.
37859
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Decreto n. 27660, de 08-12-2022
Download: D27660.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.068258/2022-20
cód.
37858
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Decreto n. 27659, de 08-12-2022
Download: D27659.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.525399/2021-20
cód.
37857
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Decreto n. 27658, de 08-12-2022
Download: D27658.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.365213/2021-77
cód.
37856
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Decreto n. 27657, de 08-12-2022
Download: D27657.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.539613/2021-25
cód.
37855
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Decreto n. 27656, de 08-12-2022
Download: D27656.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0030.078366/2022-51
cód.
37854
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Decreto n. 27655, de 07-12-2022
Download: D27655.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.692.592,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070228/2022-83
cód.
37853
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Decreto n. 27654, de 07-12-2022
Download: D27654.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 699.565,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070213/2022-15
cód.
37852
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Decreto n. 27653, de 07-12-2022
Download: D27653.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 420.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070214/2022-60
cód.
37851
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Decreto n. 27652, de 07-12-2022
Download: D27652.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 289.883,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070215/2022-12
cód.
37850
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Decreto n. 27648, de 05-12-2022
Download: D27648.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.569.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070208/2022-11.
cód.
37835
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Decreto n. 27647, de 05-12-2022
Download: D27647.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070180/2022-11.
cód.
37834
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Decreto n. 27645, de 02-12-2022
Download: D27645.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 480.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Processo nº 0035.070192/2022-38
cód.
37832
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Decreto n. 27643, de 02-12-2022
Download: D27643.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.106306/2022-44
cód.
37879
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Decreto n. 27638, de 01-12-2022
Download: D27638.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.291.382,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070136/2022-01.
cód.
37814
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Decreto n. 27637, de 01-12-2022
Download: D27637.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.808.403,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070193/2022-82.
cód.
37813
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Decreto n. 27636, de 01-12-2022
Download: D27636.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 33.040.326,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070160/2022-32.
cód.
37812
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Decreto n. 27635, de 01-12-2022
Download: D27635.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.553.829,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070174/2022-56.
cód.
37811
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Decreto n. 27633, de 29-11-2022
Download: D27633.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0035.070161/2022-87.
cód.
37804
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Decreto n. 27631, de 28-11-2022
Download: D27631.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.768.431,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070158/2022-63
cód.
37793
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Decreto n. 27630, de 28-11-2022
Download: D27630.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 623.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070110/2022-55
cód.
37792
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Decreto n. 27629, de 25-11-2022
Download: D27629.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.706.904,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070138/2022-92.
cód.
37789
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Decreto n. 27628, de 25-11-2022
Download: D27628.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP. SEI Nº 0037.058675/2020-82.
cód.
37788
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Decreto n. 27625, de 24-11-2022
Download: D27625.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070147/2022-83.
cód.
37781
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Decreto n. 27624, de 24-11-2022
Download: D27624.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070150/2022-05.
cód.
37780
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Decreto n. 27623, de 24-11-2022
Download: D27623.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070148/2022-28.
cód.
37779
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Decreto n. 27622, de 24-11-2022
Download: D27622.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070139/2022-37.
cód.
37778
|
Decreto n. 27621, de 24-11-2022
Download: D27621.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 786.245,36, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070106/2022-97.
cód.
37777
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Decreto n. 27618, de 22-11-2022
Download: D27618.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.896.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070116/2022-22.
cód.
37767
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Decreto n. 27617, de 22-11-2022
Download: D27617.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.224.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070121/2022-35.
cód.
37766
|
Decreto n. 27616, de 22-11-2022
Download: D27616.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 12.273.611,66, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070109/2022-21.
cód.
37765
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Decreto n. 27615, de 22-11-2022
Download: D27615.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 297.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070126/2022-68.
cód.
37764
|
Decreto n. 27614, de 22-11-2022
Download: D27614.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 25.879.595,99 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070125/2022-13.
cód.
37763
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Decreto n. 27613, de 22-11-2022
Download: D27613.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.071722/2022-13.
cód.
37762
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Decreto n. 27611, de 21-11-2022
Download: D27611.pdf
Desvincula a Receita do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070088/2022-43.
cód.
37756
|
Decreto n. 27610, de 21-11-2022
Download: D27610.pdf
Regulamenta a contratação de credenciados (pessoa jurídica e/ou entidades sem fins lucrativos), serviços e procedimentos complementares do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), no âmbito do estado de Rondônia, por meio de credenciamento, na forma do art. 79 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. SEI Nº 0036.259199/2021-14.
cód.
37774
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Decreto n. 27609, de 21-11-2022
Download: D27609.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód.
37755
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Decreto n. 27606, de 21-11-2022
Download: D27606.pdf
Promove Praça do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar - QPBM, por Critério de Bravura no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.097182/2021-26.
cód.
37759
|
Decreto n. 27605, de 17-11-2022
Download: D27605.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.544.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070038/2022-66
cód.
37739
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Decreto n. 27604, de 17-11-2022
Download: D27604.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.663.221,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.070031/2022-44
cód.
37738
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Decreto n. 27603, de 17-11-2022
Download: D27603.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.972.653,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
37743
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Decreto n. 27602, de 17-11-2022
Download: D27602.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 6.718.166,28 e crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 3.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.070030/2022-08
cód.
37742
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Decreto n. 27601, de 17-11-2022
Download: D27601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.313.721,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070084/2022-65
cód.
37744
|
Decreto n. 27600, de 17-11-2022
Download: D27600.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.401.723,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070078/2022-16
cód.
37745
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Decreto n. 27599, de 17-11-2022
Download: D27599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 3.777.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070048/2022-00.
cód.
37737
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Decreto n. 27598, de 17-11-2022
Download: D27598.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito
adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 237.066,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da
unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH
cód.
37736
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Decreto n. 27596, de 16-11-2022
Download: D27596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 964.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069974/2022-24
cód.
37734
|
Decreto n. 27595, de 16-11-2022
Download: D27595.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 7.257.231,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070041/2022-80
cód.
37740
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Decreto n. 27594, de 16-11-2022
Download: D27594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.646.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0035.070059/2022-81
cód.
37741
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Decreto n. 27592, de 11-11-2022
Download: DEC27592 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
0005.068730/2022-81
cód.
37819
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Decreto n. 27590, de 10-11-2022
Download: D27590.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado
de Rondônia, crédito adicional suplementar
por anulação, até o valor de R$ 136.875,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento. SEI Nº 0035.070015/2022-51.
cód.
37718
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Decreto n. 27589, de 10-11-2022
Download: D27589.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado
de Rondônia, crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação até o valor de R$
418.571,33, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da unidade orçamentária Secretaria de Estado
de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069984/2022-60.
cód.
37717
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Decreto n. 27588, de 09-11-2022
Download: D27588.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 21.860.544,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.069950/2022-75
cód.
37714
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Decreto n. 27586, de 09-11-2022
Download: D27586.pdf
Homologa o resultado das avaliações de desempenho de estágio probatório de servidores ocupantes de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. Processo nº 0070.068318/2022-88
cód.
37706
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Decreto n. 27581, de 08-11-2022
Download: D27581.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0029.107524/2022-26
cód.
37708
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Decreto n. 27580, de 08-11-2022
Download: D27580.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.926.901,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069994/2022-03.
cód.
37770
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Decreto n. 27579, de 04-11-2022
Download: DEC27579.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 178.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód.
37709
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Decreto n. 27578, de 04-11-2022
Download: D27578.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 595.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.069929/2022-70
cód.
37694
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Decreto n. 27577, de 04-11-2022
Download: D27577.pdf
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, altera o Decreto n° 23.379, de 23 de novembro de 2018, e revoga o Decreto n° 24.947, de 13 de abril de 2020.
cód.
37702
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Decreto n. 27576, de 01-11-2022
Download: D27576.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.366494/2021-16
cód.
37689
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Decreto n. 27573, de 01-11-2022
Download: D27573.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. Processo nº 0035.069959/2022-86
cód.
37690
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Decreto n. 27572, de 28-10-2022
Download: D27572.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.777.030,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.069902/2022-87.
cód.
37680
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Decreto n. 27571, de 28-10-2022
Download: D27571.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.358.075,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069958/2022-31.
cód.
37679
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Decreto n. 27570, de 28-10-2022
Download: D27570.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.058.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069949/2022-41.
cód.
37678
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Decreto n. 27569, de 28-10-2022
Download: D27569.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.178.993,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069943/2022-73.
cód.
37677
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Decreto n. 27568, de 28-10-2022
Download: D27568.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.296.184,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069904/2022-76.
cód.
37676
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Decreto n. 27567, de 28-10-2022
Download: D27567.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.234.933,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.069916/2022-09.
cód.
37675
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Decreto n. 27566, de 28-10-2022
Download: D27566.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.634.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód.
37674
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Decreto n. 27565, de 28-10-2022
Download: DEC27565 - REFERENDO TJ PLENO.pdf
Reconhece como nulo de pleno direito o Decreto n° 22.690, de 20 de março de 2018.
(Decreto n° 27.565, de 5/10/2022, Cautelar referendada nos termos do voto do relator - Tribunal de Justiça, em 5/12/2022, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0810959-42.2022.8.22.0000)
cód.
38234
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Decreto n. 27564, de 28-10-2022
Download: D27564.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.105941/2022-12.
cód.
37672
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Decreto n. 27561, de 27-10-2022
Download: D27561.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 386.533,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069890/2022-91
cód.
37668
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Decreto n. 27561, de 27-10-2022
Download: D27561.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 386.533,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069890/2022-91
cód.
37667
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Decreto n. 27560, de 27-10-2022
Download: D27560.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.069825/2022-65
cód.
37666
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Decreto n. 27559, de 27-10-2022
Download: D27559.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 144.614.590,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.069934/2022-82
cód.
37669
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Decreto n. 27558, de 26-10-2022
Download: D27558.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 113.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.069945/2022-62.
cód.
37661
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Decreto n. 27557, de 26-10-2022
Download: D27557.pdf
Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os policiais penais e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia - SEJUS e revoga o Decreto n° 23.362, de 19 de novembro de 2018. SEI Nº 0033.085855/2022-39.
cód.
37660
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Decreto n. 27554, de 25-10-2022
Download: D27554.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.101.981,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069923/2022-01
cód.
37656
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Decreto n. 27553, de 25-10-2022
Download: D27553.pdf
Transfere para o dia 3 de novembro de 2022 o ponto facultativo de 28 de outubro, alusivo ao Dia do Servidor Público. Processo nº 0005.011736/2019-81
cód.
37655
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Decreto n. 27551, de 24-10-2022
Download: D27551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.304.327,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069745/2022-18.
cód.
37654
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Decreto n. 27551, de 24-10-2022
Download: D27551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.304.327,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069745/2022-18.
cód.
37653
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Decreto n. 27550, de 24-10-2022
Download: D27550.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.981.291,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069888/2022-11.
cód.
37652
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Decreto n. 27549, de 24-10-2022
Download: D27549.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 19.308.324,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT. SEI Nº 0035.069846/2022-81.
cód.
37651
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Decreto n. 27548, de 24-10-2022
Download: D27548.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.117.082,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069720/2022-14.
cód.
37650
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Decreto n. 27547, de 21-10-2022
Download: D27547.pdf
Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.077368/2022-22.
cód.
37647
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Decreto n. 27544, de 19-10-2022
Download: D27544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.706.083,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069879/2022-21
cód.
37643
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Decreto n. 27543, de 18-10-2022
Download: D27543.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. SEI Nº 0030.396773/2020-85.
cód.
37645
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Decreto n. 27541, de 18-10-2022
Download: D27541.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 37.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, procede a desvinculação de receita, até o valor de R$ 50.000.000,00, e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 50.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069887/2022-77.
cód.
37639
|
Decreto n. 27540, de 18-10-2022
Download: D27540.pdf
Cessa o afastamento temporário e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.080470/2022-14.
cód.
37638
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Decreto n. 27539, de 18-10-2022
Download: D27539.pdf
Cessa o afastamento temporário e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.108346/2022-21.
cód.
37637
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Decreto n. 27538, de 17-10-2022
Download: D27538.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.812.499,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069852/2022-38.
cód.
37636
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Decreto n. 27537, de 17-10-2022
Download: D27537.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 15.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. SEI Nº 0035.069829/2022-43.
cód.
37635
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Decreto n. 27536, de 17-10-2022
Download: D27536.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 26.220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069839/2022-89.
cód.
37634
|
Decreto n. 27535, de 17-10-2022
Download: D27535.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 427.057,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM. SEI Nº 0035.069860/2022-84.
cód.
37633
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Decreto n. 27532, de 10-10-2022
Download: D27532.pdf
Dispõe sobre o repasse financeiro das atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves e em instalações aeroportuárias, realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar em sítios aeroportuários localizados no estado de Rondônia.
Processo nº 0004.069460/2022-36
cód.
37627
|
Decreto n. 27531, de 07-10-2022
Download: D27531.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 31.207.156,02, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.069750/2022-12
cód.
37619
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Decreto n. 27530, de 07-10-2022
Download: D27530.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Turismo e revoga o Decreto n° 10.523, de 29 de maio de 2003. Processo nº 0038.067950/2022-19
cód.
37621
|
Decreto n. 27529, de 05-10-2022
Download: D27529.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI N° 0015.080743/2022-18
cód.
37618
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Decreto n. 27528, de 05-10-2022
Download: D27528.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. Processo nº 0037.312338/2019-11
cód.
37622
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Decreto n. 27527, de 04-10-2022
Download: D27527.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069696/2022-13.
cód.
37613
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Decreto n. 27526, de 04-10-2022
Download: D27526.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.855.357,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069708/2022-00.
cód.
37612
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Decreto n. 27525, de 04-10-2022
Download: D27525.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 59.481.965,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0035.069684/2022-81.
cód.
37611
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Decreto n. 27524, de 04-10-2022
Download: D27524.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 273.662,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.069676/2022-34.
cód.
37610
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Decreto n. 27523, de 04-10-2022
Download: D27523.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069680/2022-01.
cód.
37609
|
Decreto n. 27522, de 04-10-2022
Download: D27522.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.600.654,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.069677/2022-89.
cód.
37608
|
Decreto n. 27521, de 04-10-2022
Download: D27521.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.650.362,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069645/2022-83.
cód.
37607
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Decreto n. 27520, de 04-10-2022
Download: D27520.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.834.231,08, em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069627/2022-00.
cód.
37606
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Decreto n. 27519, de 30-09-2022
Download: D27519.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 4.150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA. SEI Nº 0035.069664/2022-18.
cód.
37597
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Decreto n. 27518, de 30-09-2022
Download: D27518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 595.824,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069665/2022-54.
cód.
37596
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Decreto n. 27517, de 30-09-2022
Download: D27517.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 163.604,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR. SEI Nº 0035.069658/2022-52.
cód.
37595
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Decreto n. 27516, de 30-09-2022
Download: D27516.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - FUNPRECAP. SEI Nº 0035.069658/2022-52.
cód.
37594
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Decreto n. 27515, de 30-09-2022
Download: D27515.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 198.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. SEI Nº 0035.069668/2022-98.
cód.
37593
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Decreto n. 27514, de 30-09-2022
Download: D27514.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.704.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. SEI Nº 0035.069641/2022-03.
cód.
37592
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Decreto n. 27508, de 28-09-2022
Download: D27508.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 120.057,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069623/2022-13.
cód.
37580
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Decreto n. 27506, de 28-09-2022
Download: D27506.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo. SEI Nº 0021.115602/2022-36.
cód.
37614
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Decreto n. 27503, de 26-09-2022
Download: D27503.pdf
Dispensa, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências. SEI Nº 0037.457345/2021-57.
cód.
37576
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Decreto n. 27502, de 26-09-2022
Download: D27502.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 12.611.316,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP. SEI Nº 0035.069656/2022-63.
cód.
37575
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Decreto n. 27501, de 26-09-2022
Download: D27501.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 30.062.872,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0035.069653/2022-20.
cód.
37574
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Decreto n. 27500, de 23-09-2022
Download: D27500.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069642/2022-40.
cód.
37525
|
Decreto n. 27499, de 23-09-2022
Download: D27499.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.257.887,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069635/2022-48.
cód.
37524
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Decreto n. 27498, de 23-09-2022
Download: D27498.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 859.241,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. SEI Nº 0035.069637/2022-37.
cód.
37523
|
Decreto n. 27497, de 23-09-2022
Download: D27497.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069636/2022-92.
cód.
37522
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Decreto n. 27495, de 22-09-2022
Download: D27495.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 6.720.437,49, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. SEI Nº 0035.069639/2022-26.
cód.
37520
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Decreto n. 27494, de 22-09-2022
Download: D27494.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.173.260,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069638/2022-81.
cód.
37519
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Decreto n. 27493, de 21-09-2022
Download: D27493.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 16.036.929,15 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069615/2022-77.
cód.
37501
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Decreto n. 27492, de 21-09-2022
Download: D27492.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.205.198,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069593/2022-45.
cód.
37500
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Decreto n. 27491, de 21-09-2022
Download: D27491.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069618/2022-19.
cód.
37499
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Decreto n. 27490, de 21-09-2022
Download: D27490.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 601.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069574/2022-19.
cód.
37498
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Decreto n. 27489, de 14-09-2022
Download: D27489.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.457.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069552/2022-59.
cód.
37497
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Decreto n. 27488, de 21-09-2022
Download: D27488.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.888.105,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069607/2022-21.
cód.
37496
|
Decreto n. 27487, de 20-09-2022
Download: D27487.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.250.440,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069575/2022-63.
cód.
37495
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Decreto n. 27486, de 20-09-2022
Download: D27486.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.560.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - COGES. SEI Nº 0035.069561/2022-40.
cód.
37494
|
Decreto n. 27485, de 20-09-2022
Download: D27485.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.220,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069562/2022-94.
cód.
37493
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Decreto n. 27484, de 20-09-2022
Download: D27484.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.230.841,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069590/2022-10.
cód.
37492
|
Decreto n. 27483, de 19-09-2022
Download: D27483.pdf
Dispõe sobre delegação de competência para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0009.076666/2022-72.
cód.
37491
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Decreto n. 27481, de 14-09-2022
Download: D27481.pdf
Regulamenta a Carteira de Identidade Funcional do Estado de Rondônia, com validade em âmbito nacional, revoga o Decreto n° 2.802, de 2 de dezembro de 1985, e dá outras providências. SEI Nº 0006.408862/2019-45.
cód.
37477
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Decreto n. 27478, de 12-09-2022
Download: D27478.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.407.433,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069548/2022-91
cód.
37468
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Decreto n. 27477, de 12-09-2022
Download: D27477.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.348.894,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069551/2022-12
cód.
37469
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Decreto n. 27476, de 12-09-2022
Download: D27476.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.097.972,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069531/2022-33
cód.
37467
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Decreto n. 27475, de 12-09-2022
Download: D27475.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.776.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP. Processo nº 0035.069532/2022-88
cód.
37466
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Decreto n. 27472, de 12-09-2022
Download: D27472.pdf
Promove à Terceira Classe Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37462
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Decreto n. 27471, de 12-09-2022
Download: D27471.pdf
Promove à Terceira Classe Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37461
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Decreto n. 27470, de 12-09-2022
Download: D27470.pdf
Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37460
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Decreto n. 27469, de 12-09-2022
Download: D27469.pdf
Promove à Classe Especial Escrivães de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37459
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Decreto n. 27467, de 12-09-2022
Download: D27467.pdf
Promove à Classe Especial Delegados de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37457
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Decreto n. 27465, de 09-09-2022
Download: D27465.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.076047/2022-19
cód.
37509
|
Decreto n. 27464, de 09-09-2022
Download: D27464 revogado.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico - SEDEC e revoga o Decreto n°
26.946, de 4 de março de 2022. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.886, DE 30/1/2024)
cód.
39946
|
Decreto n. 27463, de 09-09-2022
Download: D27463.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.070604/2022-80
cód.
37510
|
Decreto n. 27462, de 09-09-2022
Download: D27462.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais Localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0030.076721/2022-57.
cód.
37471
|
Decreto n. 27461, de 09-09-2022
Download: D27461.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05.
cód.
37489
|
Decreto n. 27460, de 06-09-2022
Download: D27460.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 497.208,35, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI Nº 0035.069479/2022-15.
cód.
37453
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Decreto n. 27458, de 06-09-2022
Download: D27458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.354.162,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069499/2022-96.
cód.
37452
|
Decreto n. 27457, de 06-09-2022
Download: D27457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.007.386,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069498/2022-41.
cód.
37451
|
Decreto n. 27456, de 05-09-2022
Download: D27456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069466/2022-46
cód.
37446
|
Decreto n. 27455, de 05-09-2022
Download: D27455.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.902.076,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069456/2022-19
cód.
37445
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Decreto n. 27453, de 05-09-2022
Download: D27453.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.579.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069493/2022-19
cód.
37447
|
Decreto n. 27452, de 02-09-2022
Download: D27452.pdf
Estabelece a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. SEI Nº 0030.075180/2022-40.
cód.
37516
|
Decreto n. 27451, de 01-09-2022
Download: D27451.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI e dá outras providências. Processo nº 0037.251887/2020-37
cód.
37449
|
Decreto n. 27450, de 01-09-2022
Download: D27450.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.059034/2020-45
cód.
37442
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Decreto n. 27448, de 31-08-2022
Download: D27448 REVOGADO.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento dos Índices Constitucionais no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.560, DE 9/11/2023)
cód.
39375
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Decreto n. 27445, de 30-08-2022
Download: D27445.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. Processo nº 0021.106378/2022-91
cód.
37436
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Decreto n. 27444, de 30-08-2022
Download: D27444.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 974.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069453/2022-77
cód.
37437
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Decreto n. 27442, de 26-08-2022
Download: D27442.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.074382/2022-74
cód.
37405
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Decreto n. 27441, de 26-08-2022
Download: D27441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.527.401,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069435/2022-95.
cód.
37518
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Decreto n. 27440, de 26-08-2022
Download: D27440.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF. Processo nº 0030.024785/2022-72
cód.
37404
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Decreto n. 27439, de 25-08-2022
Download: D27439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.637,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Nº 0035.069428/2022-93.
cód.
37517
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Decreto n. 27438, de 25-08-2022
Download: D27438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.218.416,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069408/2022-12
cód.
37407
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Decreto n. 27437, de 24-08-2022
Download: D27437.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.125.331,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
37406
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Decreto n. 27436, de 23-08-2022
Download: D27436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 969.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0035.069419/2022-01
cód.
37398
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Decreto n. 27435, de 23-08-2022
Download: D27435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Processo nº 0035.069402/2022-45
cód.
37397
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Decreto n. 27433, de 23-08-2022
Download: D27433.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.073463/2022-76
cód.
37390
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Decreto n. 27430, de 22-08-2022
Download: D27430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.704.396,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.069394/2022-37
cód.
37396
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Decreto n. 27429, de 22-08-2022
Download: D27429.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.009.743,52, para reforço de dotações consignadas no .vigente orçamento.
cód.
37394
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Decreto n. 27428, de 22-08-2022
Download: D27428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 698.314,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. Processo nº 0035.069391/2022-01
cód.
37395
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Decreto n. 27426, de 22-08-2022
Download: D27426.pdf
Promove Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.072924/2022-91
cód.
37379
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Decreto n. 27422, de 18-08-2022
Download: D27422.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. Processo nº 0035.069277/2022-73
cód.
37382
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Decreto n. 27421, de 17-08-2022
Download: D27421.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 308.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069345/2022-02
cód.
37373
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Decreto n. 27419, de 16-08-2022
Download: D27419.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021. SEI Nº 0007.067961/2022-58.
cód.
37368
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Decreto n. 27418, de 16-08-2022
Download: D27418.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo em caráter transitório, a Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.105987/2022-23.
cód.
37366
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Decreto n. 27417, de 16-08-2022
Download: D27417.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
Processo nº 0016.185499/2018-84
cód.
37362
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Decreto n. 27415, de 15-08-2022
Download: D27415.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.399.538,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069311/2022-18.
cód.
37361
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Decreto n. 27414, de 15-08-2022
Download: D27414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.002.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069310/2022-65.
cód.
37360
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Decreto n. 27408, de 11-08-2022
Download: D27408.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.631.192,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069286/2022-64.
cód.
37346
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Decreto n. 27407, de 11-08-2022
Download: D27407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069304/2022-16.
cód.
37345
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Decreto n. 27406, de 11-08-2022
Download: D27406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.566.947,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069267/2022-38.
cód.
37344
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Decreto n. 27405, de 10-08-2022
Download: D27405.pdf
Declara a utilidade pública das áreas que especifica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia 1, no município de Jaru. SEI Nº 0069.067701/2022-58.
cód.
37343
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Decreto n. 27399, de 09-08-2022
Download: D27399.pdf
Autoriza o projeto de parceria público-privada, na modalidade Concessão Administrativa para Equipagem, Operação (com prestação de serviços nas modalidades “Bata Cinza” e “Bata Branca”) e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia. SEI N° 0036.092895/2022-15
cód.
37291
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Decreto n. 27396, de 09-08-2022
Download: D27396.pdf
Dispensa, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.084091/2020-62.
cód.
37259
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Decreto n. 27395, de 08-08-2022
Download: D27395.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, os policiais militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.103222/2022-59.
cód.
37258
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Decreto n. 27394, de 08-08-2022
Download: D27394.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e dá outras providências. SEI Nº 0037.280276/2019-62.
cód.
37257
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Decreto n. 27391, de 05-08-2022
Download: D27391.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 933.930,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069231/2022-54.
cód.
37241
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Decreto n. 27390, de 05-08-2022
Download: D27390.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992, retificado pelo Decreto n° 10.014, de 12 de julho de 2002. SEI Nº 0029.466248/2021-54.
cód.
37202
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Decreto n. 27388, de 04-08-2022
Download: D27388.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Função Gratificada do Corpo de Bombeiros Militar - CBMRO, subordinado à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0004.071327/2022-40.
cód.
37166
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Decreto n. 27386, de 04-08-2022
Download: D27386.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0035.067729/2022-82.
cód.
37164
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Decreto n. 27385, de 04-08-2022
Download: D27385.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.813.368,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069237/2022-21.
cód.
37197
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Decreto n. 27384, de 04-08-2022
Download: D27384.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 414.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069241/2022-90.
cód.
37195
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Decreto n. 27383, de 04-08-2022
Download: D27383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. SEI Nº 0035.069220/2022-74.
cód.
37193
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Decreto n. 27381, de 02-08-2022
Download: D27381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.581.813,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069143/2022-52.
cód.
37163
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Decreto n. 27380, de 02-08-2022
Download: D27380.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 433.999,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069198/2022-62.
cód.
37162
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Decreto n. 27379, de 02-08-2022
Download: D27379.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069175/2022-58.
cód.
37161
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Decreto n. 27376, de 29-07-2022
Download: D27376.pdf
Institui o Índice de Desempenho Educacional de Rondônia - IDERO, em relação à rede pública de ensino dos municípios do estado. SEI Nº 0030.590011/2021-54.
cód.
37139
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Decreto n. 27375, de 29-07-2022
Download: DEC27375.pdf
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS, nos termos da Lei Complementar n° 1.166, de 1° de julho de 2022, e revoga os Decretos n° 11.908, de 12 de dezembro de 2005, e n° 25.168, de 24 de junho de 2020.
cód.
41019
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Decreto n. 27374, de 29-07-2022
Download: D27374.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. SEI Nº 0035.069181/2022-13.
cód.
37138
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Decreto n. 27373, de 28-07-2022
Download: D27373.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.479.999,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.069219/2022-40.
cód.
37129
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Decreto n. 27372, de 28-07-2022
Download: D27372.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de 17.955.900,00 e crédito adicional especial por superavit financeiro, até o valor de R$ 32.200.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. Processo nº 0035.069145/2022-41
cód.
37130
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Decreto n. 27371, de 28-07-2022
Download: D27371.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.709.041,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.069114/2022-91
cód.
37132
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Decreto n. 27370, de 28-07-2022
Download: D27370.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 38.228,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo nº 0035.069149/2022-20
cód.
37133
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Decreto n. 27369, de 28-07-2022
Download: D27369.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.507.402,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.069169/2022-09.
cód.
37131
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Decreto n. 27368, de 28-07-2022
Download: D27368.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.062.423,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069186/2022-38.
cód.
37128
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Decreto n. 27367, de 28-07-2022
Download: D27367.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior e renomeia Função Gratificada da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e revoga o Decreto n° 26.293, de 6 de agosto de 2021. SEI Nº 0030.071148/2022-95.
cód.
37127
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Decreto n. 27366, de 27-07-2022
Download: D27366.pdf
Dispõe sobre os créditos de pequeno valor previstos no § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga a Portaria n° 653, de 22 de setembro de 2020, e dispositivos do Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020. SEI Nº 0020.074310/2022-46.
cód.
37126
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Decreto n. 27364, de 27-07-2022
Download: D27364.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. Processo nº 0020.610749/2021-64
cód.
37122
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Decreto n. 27363, de 22-07-2022
Download: D27363.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069150/2022-54
cód.
37118
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Decreto n. 27362, de 22-07-2022
Download: D27362.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.492.368,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069158/2022-11
cód.
37119
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Decreto n. 27361, de 21-07-2022
Download: D27361.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.078573/2022-14.
cód.
37110
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Decreto n. 27360, de 21-07-2022
Download: D27360.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.076797/2022-91.
cód.
37109
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Decreto n. 27359, de 21-07-2022
Download: D27359.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.078581/2022-61.
cód.
37108
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Decreto n. 27358, de 21-07-2022
Download: D27358.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.078566/2022-12.
cód.
37107
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Decreto n. 27357, de 21-07-2022
Download: D27357.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.078580/2022-16.
cód.
37106
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Decreto n. 27355, de 21-07-2022
Download: D27355.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.013190/2022-09.
cód.
37104
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Decreto n. 27353, de 21-07-2022
Download: D27353.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 5.220.209,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069119/2022-13.
cód.
37102
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Decreto n. 27352, de 20-07-2022
Download: D27352.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.414.162,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód.
37090
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Decreto n. 27351, de 20-07-2022
Download: D27351.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.073273/2022-30.
cód.
37089
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Decreto n. 27350, de 20-07-2022
Download: D27350.pdf
Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.016839/2022-26.
cód.
37088
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Decreto n. 27349, de 20-07-2022
Download: D27349.pdf
Exclui membro do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, nomeado pelo Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020, alterado pelo Decreto n° 26.507, de 6 de maio de 2021. SEI Nº 0028.401982/2019-63.
cód.
37087
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Decreto n. 27346, de 19-07-2022
Download: D27346.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 669.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069064/2022-41.
cód.
37084
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Decreto n. 27345, de 19-07-2022
Download: D27345.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. SEI Nº 0009.070135/2022-76.
cód.
37083
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Decreto n. 27343, de 18-07-2022
Download: D27343.pdf
Autoriza o Poder Judiciário a alienar por venda, mediante licitação na modalidade concorrência ou leilão público, imóvel localizado no Município de Porto Velho e sua respectiva desafetação. SEI N° 0014.059337/2021-15
cód.
37070
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Decreto n. 27342, de 18-07-2022
Download: D27342.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.090332/2022-43
cód.
37069
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Decreto n. 27341, de 18-07-2022
Download: D27341.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.090648/2022-35
cód.
37068
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Decreto n. 27340, de 18-07-2022
Download: D27340.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0004.072940/2022-84
cód.
37067
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Decreto n. 27339, de 18-07-2022
Download: D27339.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0004.072353/2022-95
cód.
37066
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Decreto n. 27338, de 18-07-2022
Download: DEC27338 - COMPILADO.pdf
Regulamenta os trâmites administrativos dos pedidos de aposentadoria e pensão por morte dos servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social e pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica, Fundacional, Poderes e Órgãos autônomos do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 19.454, de 15 de janeiro de 2015.
cód.
37796
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Decreto n. 27332, de 12-07-2022
Download: D27332.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.068521/2022-21
cód.
37032
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Decreto n. 27328, de 11-07-2022
Download: D27328.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 324.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 035.069017/2022-06.
cód.
37025
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Decreto n. 27327, de 11-07-2022
Download: D27327.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.324.940,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069049/2022-01.
cód.
37024
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Decreto n. 27326, de 11-07-2022
Download: D27326.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 10.817.562,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. SEI Nº 0035.069002/2022-30.
cód.
37023
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Decreto n. 27325, de 08-07-2022
Download: D27325.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM e altera Anexo da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. Processo nº 0027.345283/2021-51
cód.
37001
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Decreto n. 27323, de 08-07-2022
Download: D27323.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0021.345131/2021-16
cód.
36999
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Decreto n. 27322, de 05-07-2022
Download: D27322.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069000/2022-41
cód.
36998
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Decreto n. 27320, de 05-07-2022
Download: D27320.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 755.320,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068996/2022-77.
cód.
36989
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Decreto n. 27319, de 04-07-2022
Download: D27319.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068993/2022-33.
cód.
36988
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Decreto n. 27318, de 04-07-2022
Download: D27318.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068991/2022-44.
cód.
36987
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Decreto n. 27316, de 01-07-2022
Download: D27316.pdf
Prorroga a convocação dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, para o Serviço Ativo. SEI N° 0021.092729/2022-70
cód.
36954
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Decreto n. 27314, de 01-07-2022
Download: D27314.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.229, de 23 de dezembro de 2021, que “Estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências, conforme o inciso II do art. 24-I do Decreto-Lei Federal n° 667, de 2 de julho de 1969.”. SEI N° 0004.046101/2022-19
cód.
36956
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Decreto n. 27313, de 01-07-2022
Download: D27313.pdf
Dispõe sobre redução de um terço o interstício para as promoções ao posto de Capitão BM, Major BM, Tenente-Coronel BM e Coronel BM, dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0004.072383/2022-00
cód.
36957
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Decreto n. 27311, de 01-07-2022
Download: D27311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 251.076,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER. SEI Nº 0035.068984/2022-42.
cód.
36974
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Decreto n. 27310, de 01-07-2022
Download: D27310.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.476.686,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. SEI Nº 0035.068979/2022-30.
cód.
36973
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Decreto n. 27309, de 01-07-2022
Download: D27309.pdf
Dispõe sobre redução de um terço o interstício para as promoções à Segundo Sargento PM, Primeiro Sargento PM e Subtenente PM, do quadro de Praças Policiais Militares Combatentes do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.097269/2022-76.
cód.
36972
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Decreto n. 27308, de 01-07-2022
Download: D27308.pdf
Dispõe sobre redução de um terço do interstício para as promoções ao posto de Capitão PM, Major PM, Tenente-Coronel PM e Coronel PM dos Oficiais Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.097540/2022-73.
cód.
36971
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Decreto n. 27307, de 01-07-2022
Download: D27307.pdf
Dispõe sobre redução de um terço o interstício para as promoções à Segundo Sargento PM, Primeiro Sargento PM e Subtenente PM, do quadro de Praças Policiais Militares Combatentes do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.087611/2022-20.
cód.
36970
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Decreto n. 27306, de 01-07-2022
Download: D27306.pdf
Dispõe sobre redução de um terço o interstício para as promoções à graduação de Segundo Sargento BM, Primeiro Sargento BM e Subtenente BM, do quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO. SEI Nº 0004.072226/2022-96.
cód.
36969
|
Decreto n. 27305, de 01-07-2022
Download: D27305.pdf
Dispõe sobre redução de um terço o interstício para as promoções ao posto de Capitão BM, Major BM, Tenente-Coronel BM e Coronel BM, dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.084847/2022-12.
cód.
36968
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Decreto n. 27304, de 01-07-2022
Download: D27304.pdf
Dispõe sobre redução de um terço o interstício para as promoções ao posto de Capitão PM, Major PM, Tenente-Coronel PM e Coronel PM, dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.084847/2022-12.
cód.
36967
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Decreto n. 27303, de 01-07-2022
Download: D27303.pdf
Dispõe sobre a redução de um terço o interstício para as promoções à Segundo Sargento BM, Primeiro Sargento BM e Subtenente BM, do quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providencias. SEI Nº 0004.072366/2022-64.
cód.
36966
|
Decreto n. 27302, de 01-07-2022
Download: D27302.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.868.491,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068997/2022-11.
cód.
36965
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Decreto n. 27301, de 01-07-2022
Download: D27301.pdf
Regulamenta o procedimento para avaliação da Gratificação de Produtividade dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e revoga o Decreto n° 16.137, de 17 de agosto de 2011, e as Portarias n° 709, de 15 de agosto 2017, e n° 708, de 3 de julho de 2019. SEI Nº 0009.354322/2021-29.
cód.
36964
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Decreto n. 27300, de 01-07-2022
Download: D27300.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.126989/2021-83.
cód.
36963
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Decreto n. 27299, de 01-07-2022
Download: D27299.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.078694/2022-66.
cód.
36962
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Decreto n. 27297, de 01-07-2022
Download: D27297.pdf
Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos à progressão funcional e à promoção dos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. SEI Nº 0028.487496/2019-24.
cód.
36960
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Decreto n. 27296, de 01-07-2022
Download: D27296.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 380.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068968/2022-50.
cód.
36959
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Decreto n. 27295, de 30-06-2022
Download: D27295.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro até o valor de R$ 223.493,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068987/2022-86.
cód.
36941
|
Decreto n. 27294, de 30-06-2022
Download: D27294.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI Nº 0035.068988/2022-21.
cód.
36937
|
Decreto n. 27293, de 30-06-2022
Download: D27293.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 29.365.245,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068983/2022-06.
cód.
36936
|
Decreto n. 27292, de 30-06-2022
Download: D27292.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.090122/2022-55.
cód.
36935
|
Decreto n. 27291, de 30-06-2022
Download: D27291.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.999.761,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068969/2022-02.
cód.
36934
|
Decreto n. 27290, de 30-06-2022
Download: D27290.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 22.658.372,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.068952/2022-47.
cód.
36933
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Decreto n. 27289, de 30-06-2022
Download: D27289.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. SEI Nº 0035.068928/2022-16.
cód.
36932
|
Decreto n. 27288, de 30-06-2022
Download: D27288.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.162.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.068857/2022-43.
cód.
36931
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Decreto n. 27287, de 29-06-2022
Download: D27287.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.004.112,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068913/2022-40
cód.
36919
|
Decreto n. 27286, de 29-06-2022
Download: D27286.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 217.563.879,61, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 216.391.040,71, e crédito adicional especial por anulação até o valor de R$ 1.172.838,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068957/2022-70
cód.
36921
|
Decreto n. 27285, de 29-06-2022
Download: D27285.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.685.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI N° 0035.068780/2022-10
cód.
36922
|
Decreto n. 27284, de 29-06-2022
Download: D27284.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.215.590,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068885/2022-61
cód.
36923
|
Decreto n. 27283, de 29-06-2022
Download: D27283.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 380.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068907/2022-92
cód.
36924
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Decreto n. 27281, de 29-06-2022
Download: D27281.pdf
Dispõe sobre o Perfil Profissiográfico para ingresso de Oficiais e Praças na Polícia Militar de Rondônia e revoga o Decreto n° 14.518, de 31 de agosto de 2009. SEI N° 0021.595555/2021-11
cód.
36929
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Decreto n. 27280, de 28-06-2022
Download: D27280.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 725.963,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068898/2022-30.
cód.
36914
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Decreto n. 27279, de 28-06-2022
Download: D27279.pdf
Abre no Orçamento-Programa anual do estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 12.306.326,40, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.306.326,40 em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.068833/2022-94.
cód.
36913
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Decreto n. 27278, de 28-06-2022
Download: D27278.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.147.585,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068935/2022-18.
cód.
36912
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Decreto n. 27277, de 28-06-2022
Download: D27277.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.989.701,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068927/2022-63.
cód.
36911
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Decreto n. 27273, de 27-06-2022
Download: D27273.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.764.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068926/2022-19
cód.
36907
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Decreto n. 27272, de 27-06-2022
Download: D27272.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.041.623,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068906/2022-48
cód.
36906
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Decreto n. 27271, de 27-06-2022
Download: D27271.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 207.886.839,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.068869/2022-78
cód.
36905
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Decreto n. 27270, de 27-06-2022
Download: D27270.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 359.492,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
36904
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Decreto n. 27269, de 27-06-2022
Download: D27269.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.028.789,41 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00. SEI N° 0035.068720/2022-99
cód.
36903
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Decreto n. 27268, de 27-06-2022
Download: D27268.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.748.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068864/2022-45
cód.
36902
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Decreto n. 27267, de 27-06-2022
Download: D27267.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.935.731,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068905/2022-01
cód.
36901
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Decreto n. 27266, de 24-06-2022
Download: D27266.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.965,69, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068807/2022-66
cód.
36896
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Decreto n. 27265, de 24-06-2022
Download: D27265.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.882.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068872/2022-91
cód.
36895
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Decreto n. 27264, de 24-06-2022
Download: D27264.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI N° 0030.065910/2018-18
cód.
36894
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Decreto n. 27261, de 22-06-2022
Download: D27261.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON. SEI N° 0016.185499/2018-84
cód.
36891
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Decreto n. 27260, de 22-06-2022
Download: D27260.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.912.113,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068828/2022-81
cód.
36890
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Decreto n. 27259, de 22-06-2022
Download: D27259.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.080.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068842/2022-85
cód.
36888
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Decreto n. 27258, de 22-06-2022
Download: D27258.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 3.717.858,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.068758/2022-61
cód.
36887
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Decreto n. 27257, de 20-06-2022
Download: D27257.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 715.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068826/2022-92
cód.
36883
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Decreto n. 27256, de 20-06-2022
Download: D27256.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 50.503.129,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068805/2022-77
cód.
36882
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Decreto n. 27255, de 20-06-2022
Download: D27255.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá o
utras providências. SEI N° 0004.071212/2022-55
cód.
36881
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Decreto n. 27253, de 17-06-2022
Download: D27253.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 513.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068813/2022-13
cód.
36870
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Decreto n. 27252, de 17-06-2022
Download: D27252.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068746/2022-37
cód.
36869
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Decreto n. 27251, de 17-06-2022
Download: D27251.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.920.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068772/2022-65
cód.
36868
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Decreto n. 27250, de 17-06-2022
Download: D27250.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.381.071,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068767/2022-52
cód.
36867
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Decreto n. 27248, de 15-06-2022
Download: D27248.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho de Saneamento Básico do Estado de Rondônia - COESB/RO, para o triênio 2022/2025 e altera dispositivos do Decreto n° 26.274, de 3 de agosto de 2021. SEI N° 0041.068181/2022-17
cód.
36866
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Decreto n. 27246, de 15-06-2022
Download: D27246.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.295300/2021-42
cód.
36864
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Decreto n. 27245, de 15-06-2022
Download: D27245.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.068714/2022-31
cód.
36861
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Decreto n. 27243, de 14-06-2022
Download: D27243.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 571.731,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068791/2022-91
cód.
36859
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Decreto n. 27242, de 14-06-2022
Download: D27242.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.067.329,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. SEI N° 0035.068577/2022-35
cód.
36858
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Decreto n. 27241, de 14-06-2022
Download: D27241.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e altera dispositivo do Decreto n° 26.994, de 23 de março de 2022. SEI N° 0030.059076/2022-16
cód.
36857
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Decreto n. 27239, de 10-06-2022
Download: D27239.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.035.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068731/2022-79
cód.
36855
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Decreto n. 27238, de 10-06-2022
Download: D27238.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.209.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.0687118/2022-06
cód.
36846
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Decreto n. 27237, de 10-06-2022
Download: D27237.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI N° 0037.168460/2021-50
cód.
36845
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Decreto n. 27233, de 09-06-2022
Download: D27233.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI N° 0037.168460/2021-50
cód.
36844
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Decreto n. 27232, de 08-06-2022
Download: D27232.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.255.684,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068762/2022-20.
cód.
36827
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Decreto n. 27227, de 08-06-2022
Download: D27227.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário e revoga os Decretos n° 22.342, de 17 de outubro de 2017, e n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020. SEI Nº 0016.068769/2022-70.
cód.
36822
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Decreto n. 27226, de 08-06-2022
Download: D27226.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód.
36821
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Decreto n. 27225, de 07-06-2022
Download: D27225.pdf
Regulamenta o disposto no art. 30 da Lei n° 5.243, de 28 de dezembro de 2021, para estabelecer o enquadramento e o posicionamento dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligados à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0036.615235/2021-26.
cód.
36820
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Decreto n. 27223, de 06-06-2022
Download: D27223.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.059.066,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. SEI Nº 0035.068492/2022-57.
cód.
36816
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Decreto n. 27222, de 06-06-2022
Download: D27222.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.491.160,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento SEI Nº 0035.068617/2022-49.
cód.
36815
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Decreto n. 27221, de 06-06-2022
Download: D27221.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0035.068579/2022-24.
cód.
36814
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Decreto n. 27220, de 06-06-2022
Download: D27220.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.652.079,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.068574/2022-00.
cód.
36813
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Decreto n. 27219, de 06-06-2022
Download: D27219.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.074.629,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.068560/2022-88.
cód.
36812
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Decreto n. 27218, de 03-06-2022
Download: D27218 REVOGADO.pdf
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 26.426, de 17 de setembro de 2021. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.225, DE 23/6/2023)
cód.
38781
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Decreto n. 27217, de 03-06-2022
Download: D27217.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0021.075251/2022-13
cód.
36801
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Decreto n. 27215, de 01-06-2022
Download: D27215.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.226.921,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068567/2022-08.
cód.
36811
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Decreto n. 27214, de 01-06-2022
Download: D27214.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.147.070,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068625/2022-95.
cód.
36810
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Decreto n. 27198, de 30-05-2022
Download: D27198.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.407.868,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068602/2022-81.
cód.
36783
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Decreto n. 27196, de 27-05-2022
Download: D27196.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.990.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068600/2022-91.
cód.
36780
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Decreto n. 27194, de 25-05-2022
Download: D27194.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.451.471,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068534/2022-50
cód.
36777
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Decreto n. 27193, de 23-05-2022
Download: D27193.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 264.488,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068532/2022-61.
cód.
36772
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Decreto n. 27192, de 23-05-2022
Download: D27192.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068564/2022-66.
cód.
36771
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Decreto n. 27190, de 20-05-2022
Download: D27190.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 22.861.106,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068573/2022-57
cód.
36900
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Decreto n. 27189, de 20-05-2022
Download: DEC27189 - COMPILADO.pdf
Institui o Grupo Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para elaborar a Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores públicos do estado de Rondônia, em cumprimento ao Acórdão APL-TCER n° 00211/21.
cód.
36819
|
Decreto n. 27188, de 19-05-2022
Download: D27188.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.681.071,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068572/2022-11
cód.
36899
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Decreto n. 27187, de 19-05-2022
Download: D27187.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 412.536,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. SEI N° 0035.068470/2022-97
cód.
36764
|
Decreto n. 27184, de 19-05-2022
Download: D27184.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.020.192,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. SEI N° 0035.068459/2022-27
cód.
36761
|
Decreto n. 27183, de 19-05-2022
Download: D27183.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 84.184.175,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. SEI N° 0035.068400/2022-39
cód.
36760
|
Decreto n. 27181, de 19-05-2022
Download: D27181.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.942.460,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM.
cód.
36758
|
Decreto n. 27180, de 19-05-2022
Download: D27180.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 14.988.638,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI Nº 0035.068496/2022-35.
cód.
36748
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Decreto n. 27179, de 19-05-2022
Download: D27179.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.180.615,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068526/2022-11.
cód.
36747
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Decreto n. 27178, de 19-05-2022
Download: D27178.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 716.250,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. SEI N° 0035.068493/2022-00
cód.
36757
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Decreto n. 27177, de 19-05-2022
Download: D27177.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 17.087.442,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. SEI N° 0035.068417/2022-96
cód.
36756
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Decreto n. 27176, de 19-05-2022
Download: D27176.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 12.877.440,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. SEI Nº 0035.068389/2022-15.
cód.
36746
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Decreto n. 27175, de 19-05-2022
Download: D27175.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.532.282,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI N° 0035.068373/2022-02
cód.
36755
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Decreto n. 27174, de 19-05-2022
Download: D27174.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.981.887,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068508/2022-21
cód.
36754
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Decreto n. 27173, de 19-05-2022
Download: D27173.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.228.440,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068550/2022-42.
cód.
36745
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Decreto n. 27172, de 18-05-2022
Download: D27172.pdf
Homologa situação de emergência ou estado de calamidade pública nos municípios de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.068271/2022-36.
cód.
36744
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Decreto n. 27170, de 17-05-2022
Download: D27170.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 647.089,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. SEI N° 0035.068511/2022-45
cód.
36741
|
Decreto n. 27169, de 17-05-2022
Download: D27169.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.826.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068380/2022-04.
cód.
36753
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Decreto n. 27168, de 17-05-2022
Download: D27168.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 487.065,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS. SEI N° 0035.068322/2022-72
cód.
36740
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Decreto n. 27167, de 17-05-2022
Download: D27167.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 32.687.320,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.068446/2022-58
cód.
36739
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Decreto n. 27166, de 16-05-2022
Download: D27166 - RETIF.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 130.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.068438/2022-10
cód.
37097
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Decreto n. 27159, de 12-05-2022
Download: D27159.pdf
Regulamenta o estágio de estudantes na administração direta e indireta do Poder Executivo do estado de Rondônia, consoante disposto na Lei Complementar n° 1.112, de 16 de dezembro de 2021. SEI Nº 0030.270974/2021-34.
cód.
36709
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Decreto n. 27157, de 11-05-2022
Download: D27157.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.070604/2022-80.
cód.
36682
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Decreto n. 27156, de 11-05-2022
Download: D27156.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.071578/2022-15.
cód.
36681
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Decreto n. 27155, de 11-05-2022
Download: D27155.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 924.516,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0035.068285/2022-01
cód.
36701
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Decreto n. 27154, de 11-05-2022
Download: D27154.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 104.126,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.068332/2022-16.
cód.
36713
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Decreto n. 27153, de 11-05-2022
Download: D27153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 524.690,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. SEI Nº 0035.068293/2022-49.
cód.
36680
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Decreto n. 27152, de 11-05-2022
Download: D27152 - RETIFI.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.889.604,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.068432/2022-34 - RETIFICADO
cód.
37091
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Decreto n. 27151, de 11-05-2022
Download: D27151.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.726.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068396/2022-17
cód.
36700
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Decreto n. 27150, de 11-05-2022
Download: D27150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 9.391.064,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, m favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. SEI Nº 0035.068338/2022-85.
cód.
36678
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Decreto n. 27149, de 11-05-2022
Download: D27149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 970.176,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068410/2022-74
cód.
36699
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Decreto n. 27148, de 11-05-2022
Download: D27148.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.633.367,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068311/2022-92
cód.
36698
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Decreto n. 27147, de 11-05-2022
Download: D27147.pdf
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural rondoniense e cria o Programa Estadual de Valorização do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. SEI Nº 0032.067785/2022-47.
cód.
36677
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Decreto n. 27146, de 10-05-2022
Download: D27146.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.415.368,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068361/2022-70.
cód.
36676
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Decreto n. 27145, de 10-05-2022
Download: D27145.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 482.062,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068317/2022-60.
cód.
36675
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Decreto n. 27143, de 10-05-2022
Download: DEC27143 REVOGADO.pdf
Reconduz e/ ou nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto n° 24.516, de 5 de dezembro de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.376, DE 14/8/2024)
cód.
40831
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Decreto n. 27138, de 09-05-2022
Download: D27138.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 29.450.333,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0035.068364/2022-11
cód.
36661
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Decreto n. 27137, de 09-05-2022
Download: D27137.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.062.382,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI N° 0035.068274/2022-12
cód.
36660
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Decreto n. 27133, de 09-05-2022
Download: D27133.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.078129/2022-07
cód.
36658
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Decreto n. 27132, de 09-05-2022
Download: D27132.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.080013/2022-20
cód.
36657
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Decreto n. 27129, de 09-05-2022
Download: D27129.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01.
cód.
36667
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Decreto n. 27128, de 09-05-2022
Download: D27128.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0021.209082/2019-26.
cód.
36666
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Decreto n. 27127, de 09-05-2022
Download: D27127.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.058675/2020-82.
cód.
36665
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Decreto n. 27121, de 06-05-2022
Download: DEC27121 - REVOGADO.pdf
Institui a Comissão Organizadora da 9ª Rondônia Rural Show Internacional e da 3ª RONDOLEITE e dá outras providências. SEI N° 0025.067856/2022-09. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.106, DE 14/5/2024)
cód.
40353
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Decreto n. 27120, de 05-05-2022
Download: D27120.pdf
Regulamenta o Adicional de Produtividade no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEDAM e dá outras providências. SEI N° 0028.009290/2022-62
cód.
36647
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Decreto n. 27118, de 04-05-2022
Download: D27118.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 6.387.176,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI N° 0035.068287/2022-91
cód.
36644
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Decreto n. 27117, de 04-05-2022
Download: D27117.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 20.699.453,22 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.310.565,88. SEI N° 0035.068353/2022-23
cód.
36643
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Decreto n. 27116, de 04-05-2022
Download: D27116.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 7.414.170,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. SEI N° 0035.068189/2022-54
cód.
36642
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Decreto n. 27115, de 03-05-2022
Download: D27115.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.159.794,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER. SEI N° 0035.068351/2022-34
cód.
36641
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Decreto n. 27111, de 29-04-2022
Download: DEC27111 - COMPILADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 25.496.290,41 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.039.362,29. SEI N° 0035.068344/2022-32
cód.
36654
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Decreto n. 27110, de 29-04-2022
Download: D27110.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 36.115.780,20 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 21.991.299,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068261/2022-43.
cód.
36631
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Decreto n. 27109, de 29-04-2022
Download: D27109.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 24.067.194,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.068172/2022-05.
cód.
36629
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Decreto n. 27106, de 27-04-2022
Download: D27106.pdf
Dispensa, ex-officio, de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.055608/2022-47.
cód.
36626
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Decreto n. 27105, de 27-04-2022
Download: D27105.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.107449/2019-07.
cód.
36625
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Decreto n. 27103, de 27-04-2022
Download: D27103.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84.
cód.
36623
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Decreto n. 27102, de 27-04-2022
Download: D27102.pdf
Dispensa, a pedido, as Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84.
cód.
36622
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Decreto n. 27101, de 26-04-2022
Download: D27101.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 143.333.266,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. SEI Nº 0035.068176/2022-85.
cód.
36614
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Decreto n. 27100, de 26-04-2022
Download: D27100.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. SEI Nº 0035.068109/2022-61.
cód.
36613
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Decreto n. 27099, de 26-04-2022
Download: D27099.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 28.231.037,43 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 56.462.074,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068195/2022-10.
cód.
36612
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Decreto n. 27098, de 26-04-2022
Download: D27098.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.806.745,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068207/2022-06.
cód.
36611
|
Decreto n. 27097, de 26-04-2022
Download: D27097.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 6.855.728,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. SEI Nº 0035.068155/2022-60.
cód.
36610
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Decreto n. 27096, de 26-04-2022
Download: D27096.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.629.334,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068286/2022-47.
cód.
36608
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Decreto n. 27095, de 26-04-2022
Download: D27095.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.810.359,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068262/2022-98.
cód.
36607
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Decreto n. 27094, de 25-04-2022
Download: DEC27094 - COMPILADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.429.436,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
36992
|
Decreto n. 27093, de 25-04-2022
Download: D27093.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 28.200.697,87, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI N° 0035.068236/2022-60
cód.
36599
|
Decreto n. 27092, de 25-04-2022
Download: D27092.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.845.579,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. SEI N°
cód.
36598
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Decreto n. 27090, de 22-04-2022
Download: D27090.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 9.770.151,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. SEI N° 0035.068226/2022-24
cód.
36597
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Decreto n. 27089, de 22-04-2022
Download: D27089.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.059.301,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068111/2022-30
cód.
36596
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Decreto n. 27087, de 20-04-2022
Download: D27087.pdf
Promove Oficiais dos Quadros de Oficiais Bombeiro Militar Combatentes - QOBM e Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.069374/2022-23
cód.
36585
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Decreto n. 27084, de 20-04-2022
Download: D27084.pdf
Dispõe sobre a redução do interstício para as promoções à Segundo-Sargento, Primeiro-Sargento e Subtenente do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO e dá outras providencias. SEI N° 0021.070459/2022-46
cód.
36582
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Decreto n. 27083, de 20-04-2022
Download: D27083.pdf
Dispõe sobre redução de um terço o interstício para as promoções ao posto de Capitão PM/BM, Major PM/BM, Tenente-Coronel PM/BM e Coronel PM/BM, dos Oficiais Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.081356/2022-10
cód.
36581
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Decreto n. 27080, de 20-04-2022
Download: D27080.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Saúde - QOPMS da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.078467/2022-31
cód.
36578
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Decreto n. 27071, de 19-04-2022
Download: D27071.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.938.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068185/2022-76
cód.
36569
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Decreto n. 27070, de 18-04-2022
Download: D27070.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 179.713.561,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.068150/2022-37
cód.
36568
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Decreto n. 27069, de 18-04-2022
Download: D27069.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 456.330,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068135/2022-99
cód.
36567
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Decreto n. 27068, de 18-04-2022
Download: D27068.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 995.790,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0035.068069/2022-57
cód.
36566
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Decreto n. 27067, de 18-04-2022
Download: D27067.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.230.572,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068181/2022-98
cód.
36565
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Decreto n. 27066, de 18-04-2022
Download: D27066.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.084.077,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. SEI N° 0035.068118/2022-51
cód.
36564
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Decreto n. 27065, de 18-04-2022
Download: D27065.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 975.628,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. SEI N° 0035.068171/2022-52
cód.
36563
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Decreto n. 27064, de 18-04-2022
Download: D27064.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068144/2022-80
cód.
36562
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Decreto n. 27063, de 18-04-2022
Download: D27063.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.917.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068177/2022-20
cód.
36561
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Decreto n. 27060, de 14-04-2022
Download: D27060.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068156/2022-12
cód.
36547
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Decreto n. 27059, de 14-04-2022
Download: D27059.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0004.069287/2022-76
cód.
36545
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Decreto n. 27055, de 12-04-2022
Download: D27055.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0021.074017/2022-79
cód.
36540
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Decreto n. 27053, de 08-04-2022
Download: D27053.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 814.792,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI N° 0035.068065/2022-79
cód.
36538
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Decreto n. 27052, de 08-04-2022
Download: DEC27052.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.452.998,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN.
cód.
37664
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Decreto n. 27051, de 08-04-2022
Download: D27051.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.881.551,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068145/2022-24
cód.
36536
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Decreto n. 27050, de 08-04-2022
Download: D27050.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.085.983,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068090/2022-52
cód.
36535
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Decreto n. 27049, de 08-04-2022
Download: D27049.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.078296/2022-40
cód.
36534
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Decreto n. 27044, de 08-04-2022
Download: D27044.pdf
Dispensa, ex-officio, de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.074985/2022-85
cód.
36529
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Decreto n. 27042, de 08-04-2022
Download: D27042.pdf
Dispõe sobre as Instâncias de Governança Regionais - IGRs como executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do turismo do estado de Rondônia. SEI N° 0038.609685/2021-60
cód.
36527
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Decreto n. 27037, de 08-04-2022
Download: D27037.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI N° 0037.341363/2019-01
cód.
36508
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Decreto n. 27036, de 08-04-2022
Download: DEC27036 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.520, DE 27/9/2024)
cód.
41073
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Decreto n. 27029, de 08-04-2022
Download: D27029.pdf
Renomeia cargos da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e revoga o Decreto n° 26.136, de 14 de junho de 2021. SEI N° 0052.177915/2021-30
cód.
36515
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Decreto n. 27028, de 07-04-2022
Download: D27028.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.246.601,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068087/2022-39
cód.
36507
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Decreto n. 27027, de 07-04-2022
Download: D27027.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 125.181.190,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód.
36506
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Decreto n. 27026, de 07-04-2022
Download: D27026.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.363.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
36505
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Decreto n. 27024, de 05-04-2022
Download: D27024.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 16.335.913,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE.
cód.
36497
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Decreto n. 27023, de 05-04-2022
Download: D27023.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.263.939,87, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNEDCA. SEI N° 0035.067977/2022-23
cód.
36496
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Decreto n. 27022, de 05-04-2022
Download: D27022.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.803.822,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.067954/2022-19
cód.
36495
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Decreto n. 27020, de 04-04-2022
Download: D27020.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 8.919.000,00, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.067932/2022-59
cód.
36472
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Decreto n. 27019, de 04-04-2022
Download: D27019.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 647.042,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068005/2022-56
cód.
36463
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Decreto n. 27017, de 31-03-2022
Download: D27017.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 196.509.323,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.068011/2022-11.
cód.
36434
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Decreto n. 27015, de 31-03-2022
Download: D27015.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.067998/2022-49.
cód.
36432
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Decreto n. 27014, de 31-03-2022
Download: D27014.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 459.932,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067993/2022-16.
cód.
36431
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Decreto n. 27013, de 31-03-2022
Download: D27013.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.801.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067984/2022-25.
cód.
36430
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Decreto n. 27012, de 31-03-2022
Download: D27012.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.206.073,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067903/2022-97.
cód.
36429
|
Decreto n. 27011, de 31-03-2022
Download: D27011.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.478.564,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067947/2022-17.
cód.
36428
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Decreto n. 27010, de 31-03-2022
Download: D27010.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 9.852.685,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.067894/2022-34.
cód.
36427
|
Decreto n. 27009, de 30-03-2022
Download: D27009.pdf
Estabelece o valor do Auxílio Mensal de natureza indenizatória, Auxílio Transporte, Auxílio Saúde e Auxílio Fardamento, aos integrantes do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos, nos termos dos incisos I e II, do art. 9° da Lei n° 4.016, de 31 de março de 20217 e revoga o Decreto n° 22.052, de 29 de junho de 2017. SEI N° 0037.240764/2021-51
cód.
36417
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Decreto n. 27007, de 29-03-2022
Download: D27007.pdf
Reverte e transfere, Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.018938/2022-51.
cód.
36413
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Decreto n. 27006, de 28-03-2022
Download: D27006.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.428.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067919/2022-08.
cód.
36412
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Decreto n. 27005, de 28-03-2022
Download: D27005.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.902.022,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067940/2022-03.
cód.
36411
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Decreto n. 27004, de 28-03-2022
Download: D27004.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.801.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067957/2022-52.
cód.
36410
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Decreto n. 27000, de 24-03-2022
Download: D27000.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI N° 0037.084091/2020-62
cód.
36398
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Decreto n. 26999, de 23-03-2022
Download: D26999.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.067841/2022-72
cód.
36400
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Decreto n. 26995, de 23-03-2022
Download: D26995.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.039648/2020-19
cód.
36392
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Decreto n. 26994, de 23-03-2022
Download: D26994.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e dá outras providências. Processo nº 0030.059076/2022-16
cód.
36390
|
Decreto n. 26993, de 23-03-2022
Download: D26993.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Processo nº 0035.067874/2022-63
cód.
36389
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Decreto n. 26991, de 22-03-2022
Download: D26991.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro até o valor de R$ 145.287,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Processo nº 0035.067844/2022-57
cód.
36387
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Decreto n. 26990, de 22-03-2022
Download: D26990.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.615518/2021-45
cód.
36386
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Decreto n. 26989, de 22-03-2022
Download: D26989.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.615231/2021-15
cód.
36385
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Decreto n. 26988, de 21-03-2022
Download: D26988.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 28.423.409,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. SEI N° 0035.067843/2022-11
cód.
36408
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Decreto n. 26987, de 21-03-2022
Download: D26987.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrante do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.069865/2022-66
cód.
36384
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Decreto n. 26986, de 18-03-2022
Download: D26986.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.067845/2022-00
cód.
36383
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Decreto n. 26985, de 18-03-2022
Download: D26985.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.586.419,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.067792/2022-19
cód.
36382
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Decreto n. 26984, de 16-03-2022
Download: D26984 REVOGADO.pdf
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, e revoga o Decreto n° 24.646, de 2 de janeiro de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.255, DE 4/7/2024)
cód.
40617
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Decreto n. 26983, de 16-03-2022
Download: D26983.pdf
Estabelece orientações para a retomada do Estágio Supervisionado nas Unidades Hospitalares do Estado de Rondônia e revoga o § 4° do art. 15 do Decreto n° 26.134, de 17 de junho de 2021. SEI Nº 0036.068507/2022-77.
cód.
36365
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Decreto n. 26982, de 16-03-2022
Download: D26982.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE. SEI Nº 0035.067826/2022-75.
cód.
36364
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Decreto n. 26981, de 16-03-2022
Download: D26981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 42.003.684,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.067798/2022-96.
cód.
36363
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Decreto n. 26980, de 16-03-2022
Download: D26980.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 27.993.585,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067835/2022-66.
cód.
36362
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Decreto n. 26975, de 15-03-2022
Download: D26975.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.065910/2018-18.
cód.
36357
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Decreto n. 26970, de 14-03-2022
Download: D26970.pdf
Dispõe sobre desobrigação de uso de máscaras faciais em ambientes externos e internos no estado de Rondônia e dispensa prévia comprovação de vacina para acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados e revoga dispositivos do Decreto n° 26.134, de 17 de junho de 2021. SEI N° 0005.252314/2021-89
cód.
36340
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Decreto n. 26968, de 11-03-2022
Download: D26968 REVOGADO.pdf
Transforma os Cargos de Direção Superior da Casa Civil e revoga os Decretos n° 26.503, de9 de novembro de 2021 e n° 26.633, de 13 de dezembro de 2021. REVOGADO PELO DECRETO N° 27.942, DE 28/2/2023.
cód.
38302
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Decreto n. 26965, de 10-03-2022
Download: D26965.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.486575/2021-93.
cód.
36337
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Decreto n. 26963, de 10-03-2022
Download: D26963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 21.303.620,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.067743/2022-86.
cód.
36336
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Decreto n. 26962, de 10-03-2022
Download: D26962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 387.243,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. SEI Nº 0035.067746/2022-10.
cód.
36335
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Decreto n. 26961, de 10-03-2022
Download: D26961.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.219.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067783/2022-28.
cód.
36348
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Decreto n. 26960, de 10-03-2022
Download: D26960.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP. SEI Nº 0035.067788/2022-51.
cód.
36347
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Decreto n. 26959, de 10-03-2022
Download: D26959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.943.392,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067786/2022-61.
cód.
36346
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Decreto n. 26957, de 08-03-2022
Download: D26957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 27.808.670,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°
cód.
36330
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Decreto n. 26953, de 07-03-2022
Download: D26953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.120.797,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067724/2022-50.
cód.
36322
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Decreto n. 26952, de 07-03-2022
Download: D26952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.487.920,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067698/2022-60.
cód.
36321
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Decreto n. 26951, de 07-03-2022
Download: D26951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.377.196,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067668/2022-53.
cód.
36320
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Decreto n. 26950, de 07-03-2022
Download: D26950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.147.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067628/2022-10.
cód.
36319
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Decreto n. 26949, de 07-03-2022
Download: D26949.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.067674/2022-19.
cód.
36318
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Decreto n. 26948, de 07-03-2022
Download: D26948.pdf
Institui o Grupo de Execução de Trabalho Técnico com a finalidade de implantar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, no âmbito do Poder Executivo Estadual da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. SEI Nº 0031.539980/2021-10.
cód.
36317
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Decreto n. 26945, de 03-03-2022
Download: D26945.pdf
Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n° 5.170, de 3 de dezembro de 2021, o imóvel pertencente ao estado de Rondônia para o município de Porto Velho e dá outras providências. SEI Nº 0014.063822/2017-07.
cód.
36307
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Decreto n. 26943, de 03-03-2022
Download: D26943.pdf
Desafeta e autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.018107/2021-48.
cód.
36305
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Decreto n. 26941, de 23-02-2022
Download: D26941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.753.190,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067681/2022-11.
cód.
36289
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Decreto n. 26939, de 22-02-2022
Download: D26939.pdf
Nega Provimento ao recurso apresentado por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.340803/2020-16.
cód.
36256
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Decreto n. 26937, de 22-02-2022
Download: D26937.pdf
Dispensa, ex-officio, de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.067855/2022-96.
cód.
36257
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Decreto n. 26936, de 22-02-2022
Download: D26936.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.062768/2022-42.
cód.
36258
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Decreto n. 26935, de 22-02-2022
Download: D26935.pdf
Dispensa, ex-officio, de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.061086/2022-12.
cód.
36259
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Decreto n. 26925, de 22-02-2022
Download: D26925.pdf
Prorroga benefícios fiscais constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.545958/2021-19.
cód.
36269
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Decreto n. 26924, de 22-02-2022
Download: D26924.pdf
Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. SEI Nº 0030.500369/2021-01.
cód.
36270
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Decreto n. 26923, de 22-02-2022
Download: D26923.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.438992/2021-20.
cód.
36271
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Decreto n. 26922, de 22-02-2022
Download: D26922.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.473113/2021-14.
cód.
36272
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Decreto n. 26920, de 22-02-2022
Download: D26920.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.593.954,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.062629/2022-60.
cód.
36274
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Decreto n. 26919, de 22-02-2022
Download: D26919.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 205.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.064781/2022-87.
cód.
36275
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Decreto n. 26918, de 22-02-2022
Download: D26918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.345.181,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI Nº 0035.043248/2022-81.
cód.
36276
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Decreto n. 26917, de 22-02-2022
Download: D26917.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 254.819,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI Nº 0035.043059/2022-17.
cód.
36277
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Decreto n. 26915, de 22-02-2022
Download: D26915.pdf
Encerra atividades das Escolas Indígenas Estaduais de Ensino Fundamental, localizadas no município de Alta Floresta d’Oeste e revoga dispositivos do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e n° 19.443, de 15 de janeiro de 2015. SEI Nº 0029.553685/2021-15.
cód.
36278
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Decreto n. 26911, de 22-02-2022
Download: D26911.pdf
Dispõe sobre delegação de competência para Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0032.000780/2020-72.
cód.
36281
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Decreto n. 26909, de 22-02-2022
Download: D26909.pdf
Designa o Secretário de Estado de Saúde para atuar como Ordenador de Despesas do Fundo Estadual para Implantação do HEURO em Porto Velho - FUN-HEURO. SEI Nº 0036.068321/2022-18.
cód.
36253
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Decreto n. 26908, de 22-02-2022
Download: DEC26908.pdf
Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal da Contabilidade Geral do Estado - COGES, nos termos da Lei Complementar n° 1.109, de 12 de novembro de 2021, e da Lei Complementar n° 1.115, de 22 de dezembro de 2021.
cód.
39284
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Decreto n. 26907, de 22-02-2022
Download: D26907.pdf
Consolida o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, nos termos da Lei Complementar n° 647, de 20 de dezembro de 2011. SEI Nº 0028.006643/2022-72.
cód.
36287
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Decreto n. 26906, de 22-02-2022
Download: D26906.pdf
Regulamenta o Programa Crescendo Bem, instituído pela Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e revoga o Decreto n° 24.641, de 30 dezembro de 2019. SEI Nº 0026.366860/2021-58.
cód.
36252
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Decreto n. 26905, de 22-02-2022
Download: D26905.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos de Rondônia - SUGESP. SEI N° 0042.381858/2020-20
cód.
36293
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Decreto n. 26901, de 16-02-2022
Download: D26901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.398.370,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0035.067620/2022-45.
cód.
36246
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Decreto n. 26900, de 16-02-2022
Download: D26900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.582.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.067599/2022-88.
cód.
36245
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Decreto n. 26898, de 11-02-2022
Download: D26898.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. SEI Nº 0037.475097/2018-21.
cód.
36234
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Decreto n. 26897, de 10-02-2022
Download: D26897.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cecília Meireles em Colégio Militar Dom Pedro II - CMDP II - Unidade II e dá outras providências. SEI Nº 0029.007711/2022-19.
cód.
36233
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Decreto n. 26896, de 10-02-2022
Download: D26896.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Petrônio Barcelos em Colégio Militar Dom Pedro II - CMDP II - Unidade I e dá outras providências. SEI Nº 0029.007711/2022-19.
cód.
36232
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Decreto n. 26895, de 09-02-2022
Download: D26895 - REVOGADO.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH, para o biênio 2022/2024 e revoga Decreto n° 23.800, de 4 de abril de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.073, DE 29/4/2024)
cód.
40275
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Decreto n. 26891, de 09-02-2022
Download: D26891.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 22.783.604,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.063982/2022-67
cód.
36224
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Decreto n. 26890, de 09-02-2022
Download: D26890.pdf
Desvincula Receita e abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 31.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.055526/2022-43
cód.
36223
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Decreto n. 26889, de 09-02-2022
Download: D26889.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 572.804,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.052461/2022-84
cód.
36222
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Decreto n. 26888, de 09-02-2022
Download: D26888.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 25.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO. Processo nº 0035.044033/2022-88
cód.
36221
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Decreto n. 26887, de 09-02-2022
Download: D26887.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.272,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Processo nº 0035.043477/2022-04
cód.
36220
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Decreto n. 26879, de 08-02-2022
Download: D26879.pdf
Dispensa, ex-officio, de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.605516/2021-30.
cód.
36203
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Decreto n. 26878, de 08-02-2022
Download: D26878.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$50.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI Nº 0035.052325/2022-94.
cód.
36242
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Decreto n. 26877, de 08-02-2022
Download: D26877.pdf
Dispensa, ex-officio, de convocação para o Serviço Ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militar do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.025627/2022-49.
cód.
36202
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Decreto n. 26875, de 01-02-2022
Download: D26875.pdf
Institui Comissão interinstitucional para estudo e elaboração de plano de ação para implementação da política de saúde dos servidores públicos do Estado de Rondônia. SEI Nº 0014.407884/2021-11.
cód.
36200
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Decreto n. 26872, de 27-01-2022
Download: D26872.pdf
Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021. SEI N° 0005.028256/2022-55
cód.
36193
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Decreto n. 26871, de 26-01-2022
Download: DEC26871 - COMPILADO.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
cód.
36191
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Decreto n. 26869, de 26-01-2022
Download: D26869.pdf
Institui o Trabalho Remoto no âmbito do Poder Executivo e altera e revoga dispositivos do Decreto n° 21.971, de 22 de maio de 2017. SEI Nº 0030.126729/2021-91.
cód.
36184
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Decreto n. 26868, de 26-01-2022
Download: D26868.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.149346/2021-91.
cód.
36183
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Decreto n. 26867, de 26-01-2022
Download: D26867.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.795.005,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0035.041562/2022-20.
cód.
36182
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Decreto n. 26864, de 25-01-2022
Download: DEC26864 - COMPILADO.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.795.005,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 26.866, de 25/1/2022).
cód.
36180
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Decreto n. 26863, de 21-01-2022
Download: D26863.pdf
Dispensa ex officio de convocação para o Serviço Ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.614799/2021-19.
cód.
36176
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Decreto n. 26860, de 19-01-2022
Download: D26860.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.020.029,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.029049/2022-61.
cód.
36159
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Decreto n. 26859, de 19-01-2022
Download: D26859.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constantes no Anexo I da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021. SEI Nº 0016.007569/2022-41.
cód.
36158
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Decreto n. 26856, de 18-01-2022
Download: D26856.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.020078/2022-26.
cód.
36155
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Decreto n. 26854, de 18-01-2022
Download: D26854.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.014645/2022-13.
cód.
36153
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Decreto n. 26853, de 18-01-2022
Download: D26853.pdf
Prorroga a Convocação dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, para o Serviço Ativo. SEI Nº 0015.598782/2021-88.
cód.
36152
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Decreto n. 26852, de 18-01-2022
Download: D26852.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.606457/2021-17.
cód.
36151
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Decreto n. 26840, de 18-01-2022
Download: D26840.pdf
Prorroga a convocação dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, para o Serviço Ativo. SEI Nº 0021.605409/2021-10.
cód.
36139
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Decreto n. 26839, de 18-01-2022
Download: D26839.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.021491/2022-06.
cód.
36138
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Decreto n. 26832, de 14-01-2022
Download: D26832.pdf
Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensais e Bimestrais por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2022. SEI Nº 0035.009642/2022-91.
cód.
36131
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Decreto n. 26821, de 06-01-2022
Download: D26821.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS. SEI Nº 0030.366179/2021-41.
cód.
35995
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Decreto n. 26820, de 06-01-2022
Download: D26820.pdf
Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n° 5.224, de 22 de dezembro de 2021, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o município de Cerejeiras. SEI Nº 0064.007663/2020-62.
cód.
35994
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Decreto n. 26817, de 06-01-2022
Download: D26817.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód.
35992
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Decreto n. 26814, de 06-01-2022
Download: D26814.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.603144/2021-15.
cód.
35989
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Decreto n. 26808, de 06-01-2022
Download: D26808.pdf
Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n° 5.136, de 28 de outubro de 2021, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o município de Rolim de Moura. SEI Nº 0064.180581/2021-42.
cód.
35983
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Decreto n. 25780, de 29-08-2022
Download: DEC25780 - ADIN.pdf
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico no Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 5.197, de 29 de julho de 1991.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800253-97.2022.8.22.0000, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça – MPRO, julgada procedente para declarar inconstitucional material e formal dos arts. 7º, 8º, 9º e 18)
cód.
37401
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Decreto n. 25006, de 05-05-2022
Download: DEC25006 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2020/2022, e revoga o Decreto n° 22.230, de 29 de agosto de 2017. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.331, DE 12/7/2022).
cód.
37030
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