Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 10.817.562,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. SEI Nº 0035.069002/2022-30.