
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.059.066,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. SEI Nº 0035.068492/2022-57.