
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Institui o Grupo Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para elaborar a Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores públicos do estado de Rondônia, em cumprimento ao Acórdão APL-TCER n° 00211/21.