Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 27321

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON e revoga o Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.650, DE 10/9/2025)

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/07/2022

Número: 27321

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 27321
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