
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.028.789,41 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00. SEI N° 0035.068720/2022-99