
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Transforma Cargos de Direção Superior e renomeia Função Gratificada da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e revoga o Decreto n° 26.293, de 6 de agosto de 2021. SEI Nº 0030.071148/2022-95.