
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia,  crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.938.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.068185/2022-76