Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26906

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o Programa Crescendo Bem, instituído pela Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e revoga o Decreto n° 24.641, de 30 dezembro de 2019. SEI Nº 0026.366860/2021-58. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.976, DE 1°/12/2025)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/02/2022

Número: 26906

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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