
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 28.231.037,43 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 56.462.074,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068195/2022-10.