
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 42.003.684,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.067798/2022-96.