Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 27481

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Carteira de Identidade Funcional do Estado de Rondônia, com validade em âmbito nacional, revoga o Decreto n° 2.802, de 2 de dezembro de 1985, e dá outras providências. SEI Nº 0006.408862/2019-45.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/09/2022

Número: 27481

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 27481
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.