
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro até o valor de R$ 223.493,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.068987/2022-86.