Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 27143

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reconduz e/ ou nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto n° 24.516, de 5 de dezembro de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.376, DE 14/8/2024)

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/05/2022

Número: 27143

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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