
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC e revoga Decreto n° 25.259, de28 de julho de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.021, DE 6 DE ABRIL DE 2023).