
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 25.392, de 10 de setembro de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.294, DE 20/5/2025)