Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26808

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n° 5.136, de 28 de outubro de 2021, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o município de Rolim de Moura. SEI Nº 0064.180581/2021-42.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/01/2022

Número: 26808

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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