Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 403.308,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070233/2022-96