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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 27390
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992, retificado pelo Decreto n° 10.014, de 12 de julho de 2002. SEI Nº 0029.466248/2021-54.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
05/08/2022
Número:
27390
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 27390
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