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    Detalhes -  DECRETO n. 27390  
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Ementa


Altera dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992, retificado pelo Decreto n° 10.014, de 12 de julho de 2002. SEI Nº 0029.466248/2021-54.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 05/08/2022


Número: 27390
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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