
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2022/2024, e revoga o Decreto n° 25.006, de 5 de maio de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.395, DE 2/7/2025)