Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26944

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a afetação de parcela do imóvel público do Estado de Rondônia à Procuradoria Geral do Estado - PGE. REVOGADO PELO DECRETO N° 27.882, DE 27/1/2023.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 03/03/2022

Número: 26944

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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