Decreto n. 9999, de 04-07-2002
Download: D9999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.693.051,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13990
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Decreto n. 9997, de 03-07-2002
Download: D9997.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Saúde, estabelece suas competências, revoga o Decreto nº 9668, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.
cód.
33349
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Decreto n. 9991, de 24-06-2002
Download: D9991.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que institui o regime simplificado de tributação relativo ao ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “RONDÔNIA SIMPLES”.
cód.
13982
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Decreto n. 9986, de 17-06-2002
Download: D9986.pdf
Dispõe sobre o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Instituições que Oferecem a Educação Especial- PROESP, para a oferta de atendimento especializado a clientela Portadora de Necessidades Educacionais Especiais, e dá outras providências.
cód.
13977
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Decreto n. 9985, de 17-06-2002
Download: D9985.pdf
Regulamenta a concessão da Gratificação prevista na alínea “d” do artigo 20, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências
cód.
13976
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Decreto n. 9983, de 17-06-2002
Download: D9983.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO, para o exercício de junho a dezembro de 2002, e dá outras providências.
cód.
13974
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Decreto n. 9982, de 14-06-2002
Download: D9982.pdf
Revoga o Decreto nº 9955, de 27 de maio de 2002, que “Institui o Programa de Orçamento Participativo no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
13973
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Decreto n. 9980, de 13-06-2002
Download: D9980.pdf
Regulamenta a Lei nº 1071, de 7 de maio de 2002, que concede Ajuda de Custo aos servidores do Quadro do Magistério, e dá outras providências.
cód.
13971
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Decreto n. 9969, de 04-06-2002
Download: D9969.pdf
Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos – RECOMEÇO - Programa Supletivo, às unidades executoras das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
cód.
13960
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Decreto n. 9965, de 29-05-2002
Download: D9965.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13956
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Decreto n. 9964, de 29-05-2002
Download: D9964.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação e estabelece outras providências.
cód.
13955
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Decreto n. 9960, de 28-05-2002
Download: D9960.pdf
Prorroga prazo para apresentação de Relatório pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, criada pelos Decretos nºs 9847, de 1º de março de 2002 e 9884, de 2 de abril de 2002, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
13951
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Decreto n. 9956, de 27-05-2002
Download: D9956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.996,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13947
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Decreto n. 9954, de 21-05-2002
Download: D9954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13945
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Decreto n. 9953, de 21-05-2002
Download: DEC9953 REVOGADO.pdf
Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei nº 1052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais. (Revogado pelo Decreto n° 26.745, de 29/12/2021)
cód.
38172
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Decreto n. 9948, de 21-05-2002
Download: D9948.pdf
Dispõe sobre exclusão de nome de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada, constante do Decreto nº 9907, de 15 de abril de 2002.
cód.
13939
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Decreto n. 9947, de 20-05-2002
Download: D9947.pdf
Dispõe sobre a movimentação orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA.
cód.
13938
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Decreto n. 9944, de 20-05-2002
Download: D9944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.430.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13935
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Decreto n. 9941, de 15-05-2002
Download: D9941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.873,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13932
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Decreto n. 9940, de 15-05-2002
Download: D9940.pdf
Reconhece no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, o curso de Pós Graduação Lato Sensu em Segurança Pública.
cód.
13931
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Decreto n. 9936, de 14-05-2002
Download: D9936.pdf
Exclui membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód.
13927
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Decreto n. 9934, de 09-05-2002
Download: D9934.pdf
Dispõe sobre exclusão de nome de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada, constante do Decreto nº 9907, de 15 de abril de 2002.
cód.
13925
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Decreto n. 9932, de 10-05-2002
Download: D9932.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 695.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13923
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Decreto n. 9927, de 08-05-2002
Download: D9927.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras, de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
13918
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Decreto n. 9925, de 26-04-2002
Download: D9925.pdf
Dispõe sobre inclusão de beneficiária no Título de Pensão Policial Militar nº 012, de 29 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
cód.
13916
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Decreto n. 9923, de 23-04-2002
Download: D9923.pdf
Nomeia SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUES, Secretária de Estado da Educação, para responder, interinamente, pela Fundação Universidade Estadual de Rondônia – UNESTADO.
cód.
13914
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Decreto n. 9916, de 18-04-2002
Download: D9916.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.806.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13907
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Decreto n. 9914, de 18-04-2002
Download: D9914.pdf
Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa RECOMEÇO – Supletivo de Qualidade – às escolas mantenedoras de Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual de Ensino.
cód.
13905
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Decreto n. 9913, de 16-04-2002
Download: D9913.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.662.768,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13904
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Decreto n. 9908, de 16-04-2002
Download: D9908.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
13899
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Decreto n. 9905, de 11-04-2002
Download: D9905.pdf
Regulamenta a Lei nº 957, de 22 de dezembro de 2000, para fins de isenção do pagamento de taxas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
cód.
13896
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Decreto n. 9902, de 10-04-2002
Download: D9902.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências.
cód.
13893
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Decreto n. 9901, de 10-04-2002
Download: D9901.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências.
cód.
13892
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Decreto n. 9897, de 09-04-2002
Download: D9897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.291.904,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13888
|
Decreto n. 9896, de 08-04-2002
Download: D9896.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação.
cód.
13887
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Decreto n. 9888, de 04-04-2002
Download: D9888.pdf
Dispõe sobre a informação, execução e controle das Folhas de Pagamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód.
13879
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Decreto n. 9886, de 04-04-2002
Download: D9886.pdf
Autoriza a viagem do CAP BM RE 0010-3 SÍLVIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, para freqüentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO BM.
cód.
13877
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Decreto n. 9874, de 20-03-2002
Download: D9874.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece o regulamento das competências do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, e dá outras providências.
cód.
13865
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Decreto n. 9869, de 20-03-2002
Download: D9869.pdf
Convoca Oficial da Polícia Militar da Reserva Remunerada, para o Serviço Ativo, e torna sem efeito o Decreto nº 9848, de 28 de fevereiro de 2002.
cód.
13860
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Decreto n. 9867, de 18-03-2002
Download: D9867.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13858
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Decreto n. 9866, de 15-03-2002
Download: D9866.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
13857
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Decreto n. 9862, de 11-03-2002
Download: D9862.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13853
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Decreto n. 9858, de 08-03-2002
Download: D9858.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras, de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
13849
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Decreto n. 9854, de 08-03-2002
Download: D9854.pdf
Cria um Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração - SEPLAD, e dá outras providências.
cód.
13845
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Decreto n. 9849, de 04-03-2002
Download: D9849 - REVOGADO.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Cacoal, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.398, DE 20/8/2024)
cód.
40861
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Decreto n. 9843, de 25-02-2002
Download: D9843.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria e dá outras providências.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
13834
|
Decreto n. 9842, de 22-02-2002
Download: D9842.pdf
Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Comissão Estadual de Consolidação das Leis do Estado, criada através do Decreto nº 9659, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 9743, de 10 de dezembro de 2001.
cód.
13833
|
Decreto n. 9841, de 22-02-2002
Download: D9841.pdf
Regulamenta a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, que Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a Convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
cód.
33348
|
Decreto n. 9840, de 18-02-2002
Download: D9840.pdf
Cria mecanismos de apoio para execução das ações pactuadas nos Convênios firmados entre o Estado de Rondônia e o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód.
13831
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Decreto n. 9834, de 13-02-2002
Download: D9834.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo CB PM RE 03194-4 EUDEX JOSÉ BARBOSA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
13825
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Decreto n. 9833, de 13-02-2002
Download: D9833 REVOGADO.pdf
Regulamenta e Lei Complementar nº 256, de 30 de janeiro de 2002, que "Acrescenta dispositivos aos artigos 14 e 19 e altera o Anexo II - Superintendência de Assuntos Penitenciários - da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000". (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.538, DE 6/11/2023)
cód.
39340
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Decreto n. 9827, de 22-01-2002
Download: D9827.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo PM RE 06118-3 HUDSON ROGÉRIO BITENCOURT, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
13818
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Decreto n. 9826, de 22-01-2002
Download: D9826.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo 3º SGT PM RE 01524-8 RONALDO PEDRO DA SILVA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
13817
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Decreto n. 9807, de 07-01-2002
Download: D9807.pdf
Aprova o Regulamento da Lei nº 888, de 21 de março de 2000, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos e Subprodutos de Origem Animal no Estado de Rondônia.
cód.
13798
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Decreto n. 10315, de 31-12-2002
Download: D10315.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 10158, de 30 de outubro de 2002, alterado pelos Decretos nºs 10221, de 6 de dezembro de 2002, 10247, de 20 de dezembro de 2002 e 10291, de 27 de dezembro de 2002.
cód.
14306
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Decreto n. 10302, de 30-12-2002
Download: D10302.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 107ª reunião ordinária do CONFAZ.
cód.
14293
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Decreto n. 10301, de 27-12-2002
Download: D10301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14292
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Decreto n. 10300, de 27-12-2002
Download: D10300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14291
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Decreto n. 10291, de 27-12-2002
Download: D10291.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 10158, de 30 de outubro de 2002, alterado pelos Decretos nºs 10221, de 6 de dezembro de 2002 e 10247, de 20 de dezembro de 2002.
cód.
14282
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Decreto n. 10282, de 27-12-2002
Download: D10282.pdf
Ficam cessados os efeitos dos Decretos nºs 9865, de 13 de março de 2002, 9869, de 20 de março de 2002, 9907, de 15 de abril de 2002, 9949, de 21 de maio de 2002, 10020, de 15 de julho de 2002 e 10201, de 20 de novembro de 2002.
cód.
14273
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Decreto n. 10280, de 26-12-2002
Download: D10280.pdf
Regulamenta a Lei n° 1017, de 20 de novembro de 2001, que “Dispõe sobre produção, comercializa-ção, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia”.
cód.
14271
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Decreto n. 10279, de 26-12-2002
Download: D10279.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.109.658,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14270
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Decreto n. 10273, de 24-12-2002
Download: D10273.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.661.767,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14264
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Decreto n. 10272, de 24-02-2002
Download: D10272.pdf
Passa à disposição da Polícia Militar do Estado de Rondônia os militares do Quadro em Extinção da Administração Federal, cedidos ao Estado de Rondônia, conforme a Emenda Constitucional nº 38, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências.
cód.
14263
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Decreto n. 10270, de 23-12-2002
Download: D10270.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 266, de 10 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Adicional de Produtividade Fiscal aos ocupantes do cargo de Técnico em Agropecuária – ATA-817, da Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
cód.
14261
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Decreto n. 10254, de 23-12-2002
Download: D10254.pdf
Fica sem efeito o Decreto nº 10170, de 30 de julho de 2002, que negou provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 01291-2 PEDRO MUNIZ DE ALMEIDA, revogando a sentença demissória e dá outras providências.
cód.
14245
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Decreto n. 10253, de 23-12-2002
Download: D10253.pdf
Fica sem efeito o Decreto nº 10148, de 30 de julho de 2002, que negou provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 02981-2 JOSÉ ESTÊNIO ARAGÃO ALVES, revogando a sentença demissória e dá outras providências.
cód.
14244
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Decreto n. 10242, de 23-12-2002
Download: D10242.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 10224, de 10 de dezembro de 2002, que nomeou membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
14233
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Decreto n. 10241, de 19-12-2002
Download: D10241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.035.675,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14232
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Decreto n. 10237, de 17-12-2002
Download: D10237.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas em reunião ordinária do CONFAZ e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do Rondônia Simples.
cód.
14228
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Decreto n. 10235, de 16-12-2002
Download: D10235.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 9992, de 24 de junho de 2002, que disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, e dá outras providências.
cód.
14226
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d10233, de 16-12-2002
Download: D10233.pdf
Dispõe sobre punição ao servidor JOSÉ JOVIAL PASCOAL DA SILVA, com pena de suspensão por 30 (trinta) dias de suas atividades.
cód.
14224
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Decreto n. 10230, de 12-12-2002
Download: D10230.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 609.460,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14221
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Decreto n. 10228, de 12-12-2002
Download: D10228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.377.788,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14219
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Decreto n. 10227, de 12-12-2002
Download: D10227.pdf
Regulamenta a Lei nº 1038, de 22 de janeiro de 2002, que estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aqüicultura do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
14218
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Decreto n. 10226, de 10-12-2002
Download: D10226.pdf
Exclui membro da Comissão Estadual de levantamento da situação atual do sistema de atendimento e reeducação do adolescente infrator do Estado de Rondônia.
cód.
14217
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Decreto n. 10220, de 06-12-2002
Download: D10220.pdf
Substitui membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód.
14211
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Decreto n. 10214, de 03-12-2002
Download: D10214.pdf
Regulamenta a concessão de adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 7º e 8º, da Lei nº 1068, de 19 de abril de 2002.
cód.
14205
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Decreto n. 10208, de 29-11-2002
Download: D10208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.187.806,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 10200, de 19-11-2002
Download: D10200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.372.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14191
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Decreto n. 10179, de 06-11-2002
Download: D10179.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód.
14170
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Decreto n. 10172, de 30-10-2002
Download: D10172.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo SD PM RE 04065-8 ANTÔNIO MARCOS CREOLEZZI, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
14163
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Decreto n. 10171, de 30-10-2002
Download: D10171.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo CB PM RE 03988-1 GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
14162
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Decreto n. 10162, de 30-10-2002
Download: D10162.pdf
Substitui membro da Comissão Estadual de levantamento da situação atual do sistema de atendimento e reeducação do adolescente infrator do Estado de Rondônia.
cód.
14153
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Decreto n. 10161, de 30-10-2002
Download: D10161.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 9570, de 2 de julho de 2001, que compôs o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.
cód.
14152
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Decreto n. 10158, de 30-10-2002
Download: D10158.pdf
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
cód.
14149
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Decreto n. 10150, de 16-10-2002
Download: D10150.pdf
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, a favor de terceiros, e dá outras providências
cód.
14141
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Decreto n. 10149, de 16-10-2002
Download: D10149.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado de Finanças a promover alterações ex-offício no Cadastro de Contribuintes do ICMS com base nas informações fornecidas pelos órgãos públicos que as detenham.
cód.
14140
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Decreto n. 10140, de 09-10-2002
Download: D10140.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, com relação à base de cálculo dos veículos automotores e caminhões.
cód.
14131
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Decreto n. 10138, de 08-10-2002
Download: D10138.pdf
Acrescenta no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, dispositivos que concede diferimento na importação de fertilizantes.
cód.
14129
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Decreto n. 10137, de 08-10-2002
Download: D10137.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.122.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14128
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Decreto n. 10136, de 01-10-2002
Download: D10136.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
14127
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Decreto n. 10135, de 01-10-2002
Download: D10135.pdf
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Prestadores de Serviços e Consultoria Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências.
cód.
14126
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Decreto n. 10134, de 01-10-2002
Download: D10134.pdf
Regulamenta a Lei nº 996, de 27 de julho de 2001, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos seringueiros, produtores de borracha natural bruta, de seringais nativos, e dá outras providências”.
cód.
14125
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Decreto n. 10132, de 01-10-2002
Download: D10132.pdf
Dá nova redação ao Decreto nº 4658, de 10 de maio de 1990, que dispõe sobre os objetivos, composição, organização e competências do Conselho Estadual de Informática – CEI, e dá outras providências.
cód.
14123
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Decreto n. 10122, de 30-09-2002
Download: D10122.pdf
Altera Comissão de Sindicância para apurar denúncia de desvio de finalidade na execução de contrato de prestação de serviços de fornecimento de refeições, nas dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.
cód.
14113
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Decreto n. 10117, de 25-09-2002
Download: D10117.pdf
Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, São Felipe D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
14108
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Decreto n. 10116, de 25-09-2002
Download: D10116.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999, 8839, de 30 de dezembro de 1999 e 9008, de 28 de fevereiro de 2000.
cód.
14107
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Decreto n. 10115, de 24-09-2002
Download: D10115.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.735.068,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14106
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Decreto n. 10114, de 20-09-2002
Download: DEC10114 - COMPILADO.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002, que “Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
cód.
37721
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Decreto n. 10104, de 18-09-2002
Download: D10104.pdf
Cria Comissão de Sindicância para apurar denúncia de desvio de finalidade na execução de contrato de prestação de serviços de fornecimento de refeições, nas dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.
cód.
14095
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Decreto n. 10102, de 17-09-2002
Download: D10102.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14093
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Decreto n. 10090, de 10-09-2002
Download: D10090.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, da Constituição Federal.
cód.
14081
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Decreto n. 10088, de 09-09-2002
Download: D10088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.962.256,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14079
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Decreto n. 10087, de 02-09-2002
Download: D10087.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Estadual.
cód.
14078
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Decreto n. 10081, de 02-09-2002
Download: D10081.pdf
Dispõe sobre cessão de elementos do ativo patrimonial da Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia – CAGERO, em liquidação, para a Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES.
cód.
14072
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Decreto n. 10079, de 30-08-2002
Download: D10079.pdf
Constitui Comissão Estadual no âmbito do Poder Executivo, com a finalidade de, em caráter temporário, proceder o levantamento da situação atual do sistema de atendimento e reeducação do adolescente infrator do Estado de Rondônia, bem como gerenciar e executar as ações e programas, em conformidade com as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
cód.
14070
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Decreto n. 10078, de 29-08-2002
Download: D10078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14069
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Decreto n. 10076, de 29-08-2002
Download: D10076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.354.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14067
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Decreto n. 10069, de 27-08-2002
Download: D10069.pdf
Introduz alterações no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, inserindo a redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 93/02 e altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
cód.
14060
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Decreto n. 10053, de 14-08-2002
Download: D10053.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
14044
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Decreto n. 10049, de 06-08-2002
Download: D10049.pdf
Destina a Fazenda Pau D’Óleo, localizada no município de São Francisco do Guaporé, de propriedade do Estado de Rondônia, para o exercício das atividades inerentes a caça amadorística da espécie Bubalus Bubalis, nos termos preconizados pela Lei nº 5197/67, e demais legislações aplicáveis.
cód.
14040
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Decreto n. 10048, de 30-07-2002
Download: D10048.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo CB PM RE 02981-2 JOSÉ ESTÊNIO ARAGÃO ALVES, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
14039
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Decreto n. 10041, de 29-07-2002
Download: D10041.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002, retificando prazos e circunstâncias para apuração do Adicional de Produtividade Fiscal.
cód.
14032
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Decreto n. 10031, de 19-07-2002
Download: D10031.pdf
Exclui nomes constantes no Decreto nº 9952, de 21 de maio de 2002, que “Aproveita de servidores em disponibilidade, e dá outras providências”.
cód.
14022
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Decreto n. 10027, de 18-07-2002
Download: D10027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14018
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Decreto n. 10026, de 15-07-2002
Download: D10026.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14017
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Decreto n. 10010, de 10-07-2002
Download: D10010.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
cód.
14001
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