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    Detalhes -  DECRETO n. 9840  
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de 21/02/2002

Ementa


Cria mecanismos de apoio para execução das ações pactuadas nos Convênios firmados entre o Estado de Rondônia e o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.

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