Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9969

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/06/2002

Ementa

Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos – RECOMEÇO - Programa Supletivo, às unidades executoras das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 04/06/2002

Número: 9969

Publicado: 04/06/2002

Diário Oficial: 4994

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		Decreto n. 9969
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Decreto n. 9969