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    Detalhes -  DECRETO n. 10214  
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de 04/12/2002

Ementa


Regulamenta a concessão de adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 7º e 8º, da Lei nº 1068, de 19 de abril de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/12/2002


Número: 10214
Publicado: 04/12/2002


Diário Oficial:
5121
 


    

 

 

 

 

 

 

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