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    Detalhes -  DECRETO n. 10316  
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de 31/12/2002

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 10305, de 30 de dezembro de 2002.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 31/12/2002


Número: 10316
Publicado: 31/12/2002


Diário Oficial: 5139

Downloads:
  Decreto n. 10316
 
 

  
  Decreto n. 10316
  
  Decreto n. 10305



 
 



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