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    Detalhes -  DECRETO n. 10140  
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de 10/10/2002

Ementa


Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, com relação à base de cálculo dos veículos automotores e caminhões.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/10/2002


Número: 10140
Publicado: 10/10/2002


Diário Oficial: 5084

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