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    Detalhes -  DECRETO n. 10049  
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de 07/08/2002

Ementa


Destina a Fazenda Pau D’Óleo, localizada no município de São Francisco do Guaporé, de propriedade do Estado de Rondônia, para o exercício das atividades inerentes a caça amadorística da espécie Bubalus Bubalis, nos termos preconizados pela Lei nº 5197/67, e demais legislações aplicáveis.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 06/08/2002


Número: 10049
Publicado: 07/08/2002


Diário Oficial: 5039

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  Decreto n. 10049



 
 



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