Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9841

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, que Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a Convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/02/2002

Número: 9841

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 9841
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Decreto n. 9841