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    Detalhes -  DECRETO n. 10159  
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de 04/11/2002

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 9833, de 13 de fevereiro de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/10/2002


Número: 10159
Publicado: 04/11/2002


Diário Oficial:
5100
 


    

 

 

 

 

 

 

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