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    Detalhes -  DECRETO n. 10043  
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de 31/07/2002

Ementa


Revoga o artigo 2º do Decreto nº 9428, de 2 de abril de 2001.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/07/2002


Número: 10043
Publicado: 31/07/2002


Diário Oficial: 5034

Downloads:
  Decreto n. 10043
 
 

  
  Decreto n. 10043
  
  Decreto n. 9428



 
 



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