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    Detalhes -  DECRETO n. 10222  
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de 11/12/2002

Ementa


Altera o caput do artigo 1º, do Decreto nº 10202, de 26 de novembro de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 06/12/2002


Número: 10222
Publicado: 11/12/2002


Diário Oficial: 5126

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