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    Detalhes -  DECRETO n. 10211  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 04/12/2002

Ementa


Dispõe sobre inclusão e reversão de pensão policial militar, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/12/2002


Número: 10211
Publicado: 04/12/2002


Diário Oficial:
5121
 


    

 

 

 

 

 

 

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