Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 10254  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 23/12/2002

Ementa


Fica sem efeito o Decreto nº 10170, de 30 de julho de 2002, que negou provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 01291-2 PEDRO MUNIZ DE ALMEIDA, revogando a sentença demissória e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/12/2002


Número: 10254
Publicado: 23/12/2002


Diário Oficial: 5134

Downloads:
  Decreto n. 10254
 
 

  
  Decreto n. 10254
  
  Decreto n. 10170



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal