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    Detalhes -  DECRETO n. 10039  
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de 22/07/2002

Ementa


Regulamenta o procedimento para avaliação do Adicional de Produtividade instituído pela Lei Complementar n° 254, de 14 de janeiro de 2002.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/07/2002


Número: 10039
Publicado: 22/07/2002


Diário Oficial: 5027

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  Decreto n. 10039



 
 



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