Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 10247  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 24/12/2002

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 10158, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 10221, de 6 de dezembro de 2002.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal