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    Detalhes -  DECRETO n. 10118  
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de 27/09/2002

Ementa


Altera o artigo 8º, incisos I e II do artigo 11 e caput do artigo 15 do Decreto nº 8997, de 18 de fevereiro de 2000.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/09/2002


Número: 10118
Publicado: 27/09/2002


Diário Oficial: 5076

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  Decreto n. 10118
 
 

  
  Decreto n. 10118
  
  Decreto n. 8997



 
 



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