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    Detalhes -  DECRETO n. 10041  
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de 30/07/2002

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002, retificando prazos e circunstâncias para apuração do Adicional de Produtividade Fiscal.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/07/2002


Número: 10041
Publicado: 30/07/2002


Diário Oficial: 5033

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  Decreto n. 10041



 
 



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