Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 10158  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 08/11/2002

Ementa


Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

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