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    Detalhes -  DECRETO n. 10315  
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de 31/12/2002

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 10158, de 30 de outubro de 2002, alterado pelos Decretos nºs 10221, de 6 de dezembro de 2002, 10247, de 20 de dezembro de 2002 e 10291, de 27 de dezembro de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 31/12/2002


Número: 10315
Publicado: 31/12/2002


Diário Oficial: 5139

Downloads:
  Decreto n. 10315
 
 

  
  Decreto n. 10315
  
  Decreto n. 10158
  
  Decreto n. 10221
  
  Decreto n. 10291
  
  Decreto n. 10247



 
 



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