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Leis Ordinárias de 2018




218 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 4453, de 28-12-2018
Download: L4453.pdf
Acrescentam os §§ 1º e 2º, ao art. 3º da Lei nº 4.235, de 12 de março de 2018, que “Institui o mês de ‘Março Roxo’ como mês de conscientização sobre a Epilepsia, no Estado de Rondônia.”
cód. 30340

Lei n. 4452, de 28-12-2018
Download: L4452.pdf
Institui a Semana Estadual da Saúde Vas-cular, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30339

Lei n. 4451, de 28-12-2018
Download: L4451.pdf
Dispõe sobre a afixação de placas informa-tivas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
cód. 30338

Lei n. 4450, de 28-12-2018
Download: L4450.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar a Se-mana de Sensibilização e Defesa dos Di-reitos dos Portadores de Doenças Inflama-tórias Intestinais e dá outras providências.
cód. 30337

Lei n. 4449, de 28-12-2018
Download: L4449.pdf
Institui o Programa Estadual de In-centivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públi-cas, no âmbito do Estado de Rondô-nia.
cód. 30336

Lei n. 4448, de 27-12-2018
Download: L4448.pdf
Denomina ao Centro de Referência de Prevenção e Atenção a Dependência Química - CREPAD, o nome Dr. Marco Túlio Costa Teodoro localizado na Rua Antônio Extekoetter, s/n, setor 08, Município de Vilhena.
cód. 30326

Lei n. 4447, de 27-12-2018
Download: L4447.pdf
Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.”.
cód. 30325

Lei n. 4446, de 20-12-2018
Download: L4446.pdf
Institui o Programa Infância sem Pornografia, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
cód. 30304

Lei n. 4445, de 20-12-2018
Download: L4445.pdf
Proíbe a limitação de valor para o custeio de despesas com tratamento clínico, cirúrgico e de internação hospitalar, nos contratos de plano e seguro privado de assistência à saúde firmados no Estado de Rondônia.
cód. 30303

Lei n. 4444, de 20-12-2018
Download: L4444.pdf
Declara como Patrimônio Cultural de Rondônia a Festa do Guerreiro, realizada na Terra Indígena do Rio Guaporé no Município de Guajará-Mirim.
cód. 30302

Lei n. 4443, de 19-12-2018
Download: L4443.pdf
Estabelece multa em caso de abandono ou omissão e dispõe sobre a guarda responsável de animais.
cód. 30296

Lei n. 4442, de 19-12-2018
Download: L4442.pdf
Institui a Carteira de Identidade do Autista (CIA), no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30297

Lei n. 4441, de 17-12-2018
Download: L4441.pdf
Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo de que tratam as Leis Complementares nº 728, de 27 de setembro de 2013 e a nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
cód. 30282

Lei n. 4440, de 17-12-2018
Download: L4440.pdf
Cria o Dia do Quilombola, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30275

Lei n. 4439, de 17-12-2018
Download: L4439.pdf
Institui no terceiro domingo de setembro o Dia da Escola Bíblica no Estado de Rondônia.
cód. 30274

Lei n. 4438, de 17-12-2018
Download: L4438.pdf
Altera a Lei nº 2.771, de 8 de junho de 2012, que “Reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.”.
cód. 30273

Lei n. 4437, de 17-12-2018
Download: L4437.pdf
Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30277

Lei n. 4436, de 17-12-2018
Download: L4436.pdf
Institui Taxa de Utilização de Pista de Teste - TUPT no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências.
cód. 30271

Lei n. 4435, de 17-12-2018
Download: L4435.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que “Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.”.
cód. 30270

Lei n. 4434, de 17-12-2018
Download: L4434.pdf
Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “i” do inciso I e os §§ 4º e 6º do artigo 5º, e o caput do artigo 6º da Lei nº 3.137, de 3 de julho de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”.
cód. 30269

Lei n. 4433, de 13-12-2018
Download: L4433.pdf
Dispõe acerca da criação do Dia da Consciência Negra no Estado de Rondônia, bem como a implementação de ações para conscientização e promoção da cultura negra nas escolas e órgãos públicos.
cód. 30617

Lei n. 4432, de 13-12-2018
Download: L4432.pdf
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Rondônia a fixar data e turno para entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.
cód. 30267

Lei n. 4431, de 12-12-2018
Download: L4431.pdf
Autoriza o Poder Judiciário a utilizar e remanejar os recursos do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciário - FUJU, na forma que especifica.
cód. 30252

Lei n. 4430, de 11-12-2018
Download: L4430.pdf
Institui o dia do Capoeirista.
cód. 30259

Lei nº 4429, de 11-12-2018
Download: L4429.pdf
Institui o dia do Espírita no Estado de Rondônia.
cód. 30257

Lei n. 4428, de 10-12-2018
Download: L4428.pdf
Altera o artigo 10 da Lei nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências.”.
cód. 30243

Lei n. 4427, de 10-12-2018
Download: L4427.pdf
Dispõe sobre a criação do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia como instrumento oficial de comunicação dos atos administrativos e extrajudiciais.
cód. 30242

Lei n. 4426, de 10-12-2018
Download: L4426.pdf
Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural.
cód. 30241

Lei n. 4425, de 10-12-2018
Download: L4425.pdf
Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos do Poder Executivo do Estado de Rondô-nia, cria o Sistema Estadual de Arquivos - SEARQ e dá outras providências.
cód. 30240

Lei n. 4424, de 06-12-2018
Download: L4424.pdf
Dá nova redação a ementa, ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 3º da Lei nº 2.089 de 15 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a cria-ção da Guarda Mirim no âmbito do Estado de Rondônia”.
cód. 30251

Lei n. 4423, de 06-12-2018
Download: L4423.pdf
Institui o “Dia dos Surdos no Estado de Rondônia.”
cód. 30238

Lei n. 4422, de 30-11-2018
Download: L4422.pdf
Cria, no âmbito da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia Civil no Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
cód. 30222

Lei n. 4421, de 30-11-2018
Download: L4421.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.441.147,36, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30221

Lei n. 4420, de 30-11-2018
Download: L4420.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 800.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30220

Lei n. 4419, de 30-11-2018
Download: L4419.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, mediante doação, terreno pertencente ao Estado de Rondônia.
cód. 30219

Lei n. 4418, de 22-11-2018
Download: L4418.pdf
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a realizar a compensação de créditos tributários junto ao Instituto de Pre-vidência dos Servidores Públicos – IPERON.
cód. 30688

Lei n. 4417, de 22-11-2018
Download: L4417.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Basquete de Vilhena – ASBAVI, com se-de no Município de Vilhena.
cód. 30177

Lei n. 4416, de 19-11-2018
Download: L4416.pdf
Altera a Lei nº 4.071, de 22 de maio de 2017, que “Autoriza a compensação de créditos devidos ao Poder Executivo - fonte 0100, com créditos tributários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia - IPERON, em razão do pagamento de remuneração de servidores aposentados que permanecem integrados à Folha de Pagamento da Administração Direta.”.
cód. 30158

Lei n. 4415, de 19-11-2018
Download: L4415.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 30157

Lei n. 4414, de 19-11-2018
Download: L4414.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 22.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30156

Lei n. 4413, de 19-11-2018
Download: L4413.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 2.748.082,37, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 30155

Lei n. 4412, de 19-11-2018
Download: L4412.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.932.100,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 30154

Lei nº 4411, de 14-11-2018
Download: L4411.pdf
Altera a denominação da categoria funcional de Datiloscopista Policial, do Grupo Polícia Civil, para Perito Papiloscopista.
cód. 30137

Lei n. 4410, de 08-11-2018
Download: L4410.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado de Rondônia.
cód. 30136

Lei n. 4409, de 05-11-2018
Download: L4409.pdf
Dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30135

Lei n. 4408, de 01-11-2018
Download: L4408.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 5.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
cód. 30097

Lei n. 4407, de 01-11-2018
Download: L4407.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 263.045,63, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON.
cód. 30096

Lei n. 4406, de 01-11-2018
Download: L4406.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 4.914.727,80, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE.
cód. 30095

Lei n. 4405, de 01-11-2018
Download: L4405.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 22.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN.
cód. 30094

Lei n. 4404, de 01-11-2018
Download: L4404.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação para atender Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e Outras Despesas Correntes.
cód. 30093

Lei nº 4403, de 31-10-2018
Download: L4403.pdf
Institui o Cadastro “Não Perturbe” com finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketing, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30092

Lei n.4402, de 31-10-2018
Download: L4402.pdf
Institui a Semana Estadual da Adoção e Construção Familiar no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30283

Lei n. 4401, de 19-10-2018
Download: L4401.pdf
Dispõe sobre a proibição dos postos de com-bustíveis continuarem o abastecimento dos veículos após acionada a trava automá¬tica de segurança da bomba de abastecimento.
cód. 30065

Lei n. 4400, de 19-10-2018
Download: L4400.pdf
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de por-tadores de necessidades especiais nos even-tos realizados no Estado de Rondônia.
cód. 30064

Lei n. 4399, de 19-10-2018
Download: L4399.pdf
Dispõe sobre os critérios das taxas cobra-das pelos estacionamentos terceirizados e privatizados no caso de extravio de ticket.
cód. 30063

Lei n. 4398, de 19-10-2018
Download: L4398.pdf
Cria a Política Estadual de Empoderamen-to da Mulher e dá outras providências.
cód. 30062

Lei nº 4397, de 18-10-2018
Download: L4397.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 946.544,44 em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.
cód. 30047

Lei nº 4396, de 18-10-2018
Download: L4396.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 4.330.402,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
cód. 30046

Lei n. 4395, de 16-10-2018
Download: L4395.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais – SOPROTEJI, com sede no Município de Ji-Paraná.
cód. 30045

Lei n. 4394, de 03-10-2018
Download: L4394.pdf
Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, con-forme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17.
cód. 30183

Lei n. 4393, de 03-10-2018
Download: L4393.pdf
Dispõe sobre a permissão para os defici-entes físicos utilizarem automóvel adapta-do, para prestarem a prova prática exigida pelo DETRAN/RO, na obtenção da CNH e dá outras providências.
cód. 30018

Lei n. 4392, de 28-09-2018
Download: L4392.pdf
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa acerca do crime de pedofilia, dentro do Estado de Rondônia.
cód. 29970

Lei n. 4391, de 27-09-2018
Download: L4391.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.590, de 15 de julho de 2015, que “Cria o Comitê Estadual para a Política de Juventude no Estado de Rondônia - COEJUV/RO e dá outras providências.”.
cód. 29969

Lei n. 4390, de 27-09-2018
Download: L4390.pdf
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.”.
cód. 29968

Lei n. 4389, de 27-09-2018
Download: L4389.pdf
Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013, que “Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, mediante convênios financeiros, contratos de repasse e termos de cooperação e dá outras providências.”.
cód. 29967

Lei n. 4388, de 27-09-2018
Download: L4388.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 687.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL e Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 29966

Lei n. 4387, de 27-09-2018
Download: L4387.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 86.930,03, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO.
cód. 29965

Lei n. 4386, de 27-09-2018
Download: L4386.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por desvinculação de receita, até o montante de R$ 54.225.203,82, em favor das Unidades Orçamentárias: Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29964

Lei n. 4385, de 24-09-2018
Download: L4385.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 29958

Lei n. 4384, de 24-09-2018
Download: L4384.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir a abrir crédito suplementar por desvinculação de receita, até o montante de R$ 32.414.059,23, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN.
cód. 29957

Lei n. 4383, de 24-09-2018
Download: L4383.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 17.752.668,17, em favor das Unidades Orçamentárias: Estado para Resultados - EPR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29956

Lei n. 4382, de 24-09-2018
Download: L4382.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.132.905,70, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.
cód. 29955

Lei n. 4381, de 24-09-2018
Download: L4381.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.952.390,61, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
cód. 29954

Lei n. 4380, de 24-09-2018
Download: L4380.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 334.078,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
cód. 29953

Lei n. 4379, de 24-09-2018
Download: L4379.pdf
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silves-tre, como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, comercia-lização, treinamento, transporte, transferên-cia, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no Esta-do de Rondônia, em respeito à cultura de manejo e criação da região norte.
cód. 29963

Lei n. 4378, de 24-09-2018
Download: L4378.pdf
Torna obrigatório aos hospitais da rede pú-blica e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), a dis-ponibilização de meios que permitam a pre-sença de acompanhantes para parturientes quando internadas, e dá outra providências.
cód. 29962

Lei n. 4377, de 24-09-2018
Download: L4377.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Educadora de Radio-difusão de Parecis, com sede no Município de Parecis.
cód. 29961

Lei n. 4376, de 19-09-2018
Download: L4376.pdf
Institui o “Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
cód. 29937

Lei n. 4375, de 17-09-2018
Download: L4375.pdf
Dispõe sobre a reparação de danos e a apli-cação de multa nos casos de pichação, de-predação, destruição e outros meios de da-nificação do patrimônio público.
cód. 29935

Lei n. 4374, de 17-09-2018
Download: L4374.pdf
Dispõe sobre a responsabilidade do custeio dos exames médicos admissionais necessá-rios para a investidura em cargo público, decorrente de aprovação em concurso pú-blico, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 29934

Lei n. 4373, de 13-09-2018
Download: L4373.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 909.629,19, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
cód. 29921

Lei n. 4372, de 13-09-2018
Download: L4372.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 60.043,37, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão a Entorpecentes - FESPREN.
cód. 29920

Lei n. 4371, de 05-09-2018
Download: L4371.pdf
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe so-bre a Taxa de Fiscalização e Utilização, efe-tiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte.”
cód. 29905

Lei n. 4370, de 05-09-2018
Download: L4370.pdf
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Or-çamento anual, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PRO-ERD.
cód. 29904

Lei n. 4369, de 27-08-2018
Download: L4369.pdf
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência no Estado de Rondônia.
cód. 29888

Lei n. 4368, de 27-08-2018
Download: L4368.pdf
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
cód. 29889

Lei n. 4367, de 24-08-2018
Download: L4367.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 782.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO.
cód. 29880

Lei n. 4366, de 24-08-2018
Download: L4366.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.911.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 29879

Lei n. 4365, de 24-08-2018
Download: L4365.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP.
cód. 29878

Lei nº 4364, de 23-08-2018
Download: L4364.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 52.567.181,68, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29877

Lei n. 4363, de 23-08-2018
Download: L4363.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 41.757.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
cód. 29876

Lei n. 4362, de 21-08-2018
Download: L4362.pdf
Denomina o nome “Praça Joaquim Dantas”, a Praça do Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, área de propriedade do Estado de Rondônia, localizado na BR 364, Km 333, zona rural, Ji-Paraná.
cód. 29857

Lei n. 4361, de 21-08-2018
Download: L4361.pdf
Denomina o nome “Avenida Robson Guimarães”, a avenida principal do Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, área de propriedade do Estado de Rondônia, localizado na BR 364, Km 333, zona rural, Ji-Paraná.
cód. 29856

Lei nº 4360, de 20-08-2018
Download: L4360.pdf
Dispõe sobre a implementação de ativida-des com fins educativos para reparar da-nos causados no ambiente escolar do Es-tado de Rondônia, denominada Lei Har-fouche e dá outras providências.
cód. 29855

Lei nº 4359, de 20-08-2018
Download: L4359.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder cau-tela permanente de arma de fogo aos Agen-tes Penitenciários, no âmbito da Secretária de Estado da Justiça do Estado de Rondô-nia.
cód. 29854

Lei nº 4358, de 20-08-2018
Download: L4358.pdf
Institui a política estadual de incentivo a geração e aproveitamento do uso de energia solar fotovoltaica, e adota outras providên-cias, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 29853

Lei nº 4357, de 20-08-2018
Download: L4357.pdf
Proíbe concessionárias e prestadoras de ser-viços essenciais de fornecimento de água de cobrarem tarifa mínima de consumo ou ado-tar práticas semelhantes no Estado de Ron-dônia.
cód. 29852

Lei n. 4356, de 10-08-2018
Download: L4356.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.875.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 29746

Lei n. 4355, de 10-08-2018
Download: L4355.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 6.468.566,08, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA.
cód. 29745

Lei n. 4354, de 10-08-2018
Download: L4354.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 1.928.781,64, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 29744

Lei n. 4350, de 08-08-2018
Download: L4350.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 4.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM.
cód. 29738

Lei n. 4349, de 08-08-2018
Download: L4349.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar - FUMRESPOM.
cód. 29737

Lei n. 4348, de 08-08-2018
Download: L4348.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.156.570,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.
cód. 29736

Lei n. 4347, de 06-08-2018
Download: L4347.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$ 1.544.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 29728

Lei n. 4346, de 06-08-2018
Download: L4346.pdf
Institui os Jogos Abertos da Comunidade Indígena - JACI.
cód. 29715

Lei n. 4345, de 06-08-2018
Download: L4345.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 3.103.467,76, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
cód. 29714

Lei n. 4344, de 06-08-2018
Download: L4344.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 193.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Previdenciário do IPERON - FUNPRERO.
cód. 29713

Lei n. 4343, de 06-08-2018
Download: L4343.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP.
cód. 29712

Lei nº 4342, de 06-08-2018
Download: L4342-REPUBLICADA.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP.
cód. 29711

Lei n. 4341, de 06-08-2018
Download: L4341.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 819.626,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON.
cód. 29710

Lei n. 4340, de 06-08-2018
Download: L4340.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 5.537.417,43, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
cód. 29709

Lei n. 4339, de 27-07-2018
Download: L4339.pdf
Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências.
cód. 29727

Lei n. 4338, de 27-07-2018
Download: L4338.pdf
Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comu-nicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às institui-ções, entidades e associações especializa-das que desenvolvem atividades com pes-soas com essa anomalia genética no Estado.
cód. 29689

Lei nº 4337, de 24-07-2018
Download: L4337.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
cód. 29686

Lei n. 4336, de 24-07-2018
Download: L4336.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Militar - PM, Corpo de Bombeiros Militar - CBM e Casa Militar - CM.
cód. 29735

Lei nº 4335, de 16-07-2018
Download: L4335.pdf
Dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico e dá outras providências.
cód. 29688

Lei nº 4334, de 16-07-2018
Download: L4334.pdf
Institui o “Janeiro Branco” no calendário do Estado como Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar e dá outras providências.
cód. 29687

Lei n. 4333, de 12-07-2018
Download: L4333.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Estado de Rondônia.
cód. 29629

Lei n. 4332, de 12-07-2018
Download: L4332.pdf
Dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus tratos a animais domésti-cos na forma que específica.
cód. 29628

Lei n. 4331, de 06-07-2018
Download: L4331.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 37.339.552,00 em favor das Unidades Orçamentárias: Estado para Resultados - EpR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Corpo de Bombeiros Militar - CBM, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, Fundo Estadual de Saúde - FES, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.
cód. 29593

Lei n. 4330, de 06-07-2018
Download: L4330.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 2.139.269,05, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód. 29592

Lei n. 4329, de 06-07-2018
Download: L4329.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.031.487,75, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 29590

Lei n. 4328, de 06-07-2018
Download: L4328.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 23.151.141,60, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 29589

Lei n. 4327, de 06-07-2018
Download: L4327.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 69.030,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
cód. 29588

Lei n. 4326, de 06-07-2018
Download: L4326.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 35.355.501,41, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 29587

Lei n. 4325, de 06-07-2018
Download: L4325.pdf
Revoga a Lei nº 4.225 de 18 de dezembro de 2017.
cód. 29584

Lei n. 4324, de 03-07-2018
Download: L4324.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002, que “Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aqüicultura do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 29583

Lei nº 4323, de 03-07-2018
Download: L4323.pdf
Institui o “Dia do Advogado Trabalhista”.
cód. 29582

Lei n. 4322, de 03-07-2018
Download: L4322.pdf
Institui o Dia do Mestre de Cerimônias no Estado de Rondônia.
cód. 29581

Lei n. 4321, de 03-07-2018
Download: L4321.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que “Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.”.
cód. 29580

Lei n. 4320, de 03-07-2018
Download: L4320.pdf
Dispõe sobre aporte de capital à Companhia Rondoniense de Gás S.A. - RONGÁS e abre Crédito Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Desenvolvimento e Infraestrutura - SEDI.
cód. 29579

Lei n. 4319, de 03-07-2018
Download: L4319.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.”, e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015.
cód. 29578

Lei n. 4318, de 03-07-2018
Download: L4318.pdf
Disciplina a instalação e o funcionamento de balanças eletrônicas pelos matadouros e matadouros-frigoríficos em atividade no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29577

Lei n. 4317, de 03-07-2018
Download: L4317.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 3.959.608,17, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE.
cód. 29576

Lei n. 4316, de 03-07-2018
Download: L4316.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 268.900,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.
cód. 29575

Lei n. 4315, de 26-06-2018
Download: L4315.pdf
Estabelece critérios e condições para desti-nação de bicicletas aprendidas pelas Dele-gacias de Polícia do Estado de Rondônia.
cód. 29152

Lei n. 4314, de 26-06-2018
Download: L4314 - REPUB.pdf
Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, e dá outras providências.
cód. 29574

Lei n. 4313, de 25-06-2018
Download: L4313.pdf
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que “Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.”.
cód. 29127

Lei n. 4312, de 25-06-2018
Download: L4312.pdf
Acrescenta código ao Quadro das Fontes/Destinações de Recursos disposto no § 9º do artigo 5º da Lei nº 4.112, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.”.
cód. 29126

Lei n. 4311, de 25-06-2018
Download: L4311.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.200.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 29125

Lei n. 4310, de 25-06-2018
Download: L4310.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 17.763.854,14 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 29124

Lei n. 4309, de 25-06-2018
Download: L4309.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, Adicional Especial e Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 29.506.822,27, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 29123

Lei n. 4308, de 25-06-2018
Download: L4308.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 9.365.372,04, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29122

Lei n. 4307, de 25-06-2018
Download: L4307.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 2.500.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 29121

Lei n. 4306, de 25-06-2018
Download: L4306.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 600.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 29120

Lei n. 4305, de 25-06-2018
Download: L4305.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 3.500.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
cód. 29119

Lei n. 4304, de 25-06-2018
Download: L4304.pdf
Altera o § 1º do artigo 24 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód. 29118

Lei n. 4303, de 25-06-2018
Download: L4303.pdf
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências.
cód. 29117

Lei n. 4302, de 25-06-2018
Download: L4302.pdf
Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29116

Lei n. 4301, de 20-06-2018
Download: L4301.pdf
Dispõe sobre vedação à concessão de isenções fiscais, inclusão em programa de recuperação fiscal, ou concessão de financiamento pelo Poder Público às empresas e pessoas físicas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo ou explorem mão de obra infantil.
cód. 29100

Lei n. 4300, de 15-06-2018
Download: L4300.pdf
Autoriza o Ministério Público do Estado de Rondônia a transferir, mediante doação com encargo, imóveis de sua propriedade para os municípios que especifica.
cód. 29097

Lei n. 4299, de 15-06-2018
Download: L4299.pdf
Dispõe sobre a desacumulação da Serventia Única do Município e Comarca de Alta Floresta D’Oeste.
cód. 29096

Lei nº 4298, de 15-06-2018
Download: L4298.pdf
Institui o Abril Verde, em prol da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a ser dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29098

Lei n. 4297, de 11-06-2018
Download: L4297.pdf
Dispõe sobre a reposição salarial aos servi-dores ativos e inativos do Tribunal de Con-tas do Estado de Rondônia, com vista a re-compor as perdas inflacionárias e dá outras providências.
cód. 29089

Lei n. 4296, de 11-06-2018
Download: L4296.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 29074

Lei n. 4295, de 06-06-2018
Download: L4295.pdf
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29068

Lei nº 4294, de 06-06-2018
Download: L4294.pdf
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências.
cód. 29069

Lei nº 4293, de 05-06-2018
Download: L4293.pdf
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Banda de Música da Polícia Militar de Rondônia.
cód. 29055

Lei n. 4292, de 25-05-2018
Download: L4292.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Ju-diciário do Estado de Rondônia.
cód. 29045

Lei nº 4291, de 21-05-2018
Download: L4291.pdf
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno da criança e dá outras providências.
cód. 29016

Lei n. 4290, de 18-05-2018
Download: L4290.pdf
Institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia - JOER.
cód. 28999

Lei n. 4289, de 18-05-2018
Download: L4289.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 89.146.926,50, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 29027

Lei n. 4288, de 18-05-2018
Download: L4288.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e por anulação, até o montante de R$ 7.570.730,30, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM.
cód. 28997

Lei n. 4287, de 18-05-2018
Download: L4287.pdf
Dispõe sobre a transparência das sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios do Estado de Rondônia.
cód. 28996

Lei nº 4286, de 18-05-2018
Download: L4286.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.589.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL.
cód. 28995

Lei n. 4285, de 18-05-2018
Download: L4285.pdf
Transfere a Sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 23 a 26 de maio de 2018, para o Município de Ji-Paraná.
cód. 28994

Lei nº 4283, de 15-05-2018
Download: L4283.pdf
Revoga a Lei nº 4.131, de 5 de setembro de 2017, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód. 28988

Lei n. 4282, de 14-05-2018
Download: L4282.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 1.662.100,00, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 28956

Lei n. 4281, de 14-05-2018
Download: L4281.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 4.285.495,90, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 28955

Lei n. 4280, de 14-05-2018
Download: L4280.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.930.500,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 28954

Lei n. 4279, de 14-05-2018
Download: L4279.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 10.214.290,40, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 28953

Lei n. 4278, de 14-05-2018
Download: L4278.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 17.069.627,10, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
cód. 28952

Lei n. 4277, de 14-05-2018
Download: L4277.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.172, de 7 de novembro de 2017, que “Cria o Programa de Gestão Financeira nas Unidades Integradas da Segurança Pública - PROGES/UNISP, e dá outras providências.”.
cód. 28951

Lei n. 4276, de 14-05-2018
Download: L4276.pdf
Acrescenta Seção II-A - Da Readaptação de Militar Estadual - ao Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód. 28950

Lei n. 4275, de 14-05-2018
Download: L4275.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 324.501,68, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO e Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN.
cód. 28949

Lei nº 4274, de 14-05-2018
Download: L4274.pdf
Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.
cód. 28992

Lei nº 4273, de 14-05-2018
Download: L4273.pdf
Altera a redação do inciso III do Parágrafo único do art. 2º, do inciso II do Parágrafo único do art. 3º e revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 3.935, de 2016.
cód. 28991

Lei n. 4272, de 11-05-2018
Download: L4272.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aprender – ABA, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 28990

Lei n. 4271, de 07-05-2018
Download: L4271.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 11.826.266,27, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 28917

Lei n. 4270, de 07-05-2018
Download: L4270.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 28916

Lei n. 4269, de 07-05-2018
Download: L4269.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 7.907.569,45, em favor das Unidades Orçamentárias Estado para Resultados - EpR, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 28915

Lei n. 4268, de 02-05-2018
Download: L4268.pdf
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.732, de 27 de abril de 2012.
cód. 28913

Lei n. 4267, de 02-05-2018
Download: L4267.pdf
Altera a Lei nº 2.733, de 27 de abril de 2012.
cód. 28912

Lei n. 4266, de 27-04-2018
Download: L4266.pdf
Institui, em âmbito estadual, a data de 25 de julho como marco à “Memória de Tereza de Benguela e o Dia da Mulher Negra”, na representação da mulher negra e como reconhecimento à “Rainha Tereza”, símbolo de luta e resistência.
cód. 28892

Lei n. 4265, de 27-04-2018
Download: L4265.pdf
Institui o Programa de Apoio Financeiro do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - PROAFI/IDEP.
cód. 28891

Lei n. 4264, de 27-04-2018
Download: L4264.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 28890

Lei n. 4263, de 27-04-2018
Download: L4263.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
cód. 28889

Lei n. 4262, de 27-04-2018
Download: L4262.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 10.902.720,61, em favor das Unidades Orçamentárias: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE e Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.
cód. 28888

Lei n. 4261, de 27-04-2018
Download: L4261.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.854.258,02, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
cód. 28887

Lei n. 4260, de 27-04-2018
Download: L4260.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 48.513.029,43, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 28886

Lei n. 4259, de 27-04-2018
Download: L4259.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 430.908,59, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 28885

Lei n. 4258, de 27-04-2018
Download: L4258.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 34.927.315,56, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN.
cód. 28884

Lei n. 4257, de 20-04-2018
Download: L4257.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Ajudar – GRUPO AJU-DAR, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 28871

Lei nº 4256, de 19-04-2018
Download: L4256.pdf
Dispõe sobre aporte de capital à Companhia de Mineração de Rondônia - CMR.
cód. 28870

Lei nº 4255, de 19-04-2018
Download: L4255.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 81.068.489,83, em favor das Unidades Orçamentárias: Tribunal de Contas do Estado - TC, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI e Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER.
cód. 28869

Lei n. 4254, de 19-04-2018
Download: L4254.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 59.456.993,63, em favor das Unidades Orçamentárias: Tribunal de Justiça - TJ e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
cód. 28868

Lei n. 4253, de 19-04-2018
Download: L4253.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 14.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.
cód. 28867

Lei nº 4252, de 10-04-2018
Download: L4252.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO e dá outras providências.”, e da Lei nº 2.410, de 18 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos e cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO.”.
cód. 28838

Lei n. 4251, de 10-04-2018
Download: L4251.pdf
Dispõe sobre extinção por incorporação de Gratificações; altera o Anexo II e o § 2º do artigo 34 da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006; revoga o artigo 6º da Lei nº 2.275, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.
cód. 28837

Lei nº 4250, de 10-04-2018
Download: L4250.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 4.409.748,10, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
cód. 28814

Lei n. 4249, de 10-04-2018
Download: L4249.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 18.593.196,82, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa - ALE.
cód. 28812

Lei n. 4248, de 06-04-2018
Download: L4248.pdf
Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.
cód. 28808

Lei n. 4247, de 04-04-2018
Download: L4247.pdf
Dispõe sobre sons e ruídos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, e dá outras providências.
cód. 28797

Lei n. 4246, de 02-04-2018
Download: L4246.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte interestadual, amparados pelo Estatuto da Juventude.
cód. 28782

Lei n. 4245, de 02-04-2018
Download: L4245.pdf
Altera a Lei nº 2.771, de 8 de junho de 2012, que “Reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia”.
cód. 28781

Lei nº 4244, de 28-03-2018
Download: L4244.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 17.067.197,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 28780

Lei nº 4243, de 28-03-2018
Download: L4243.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 34.923.855,37, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Polícia Militar - PM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 28779

Lei nº 4242, de 28-03-2018
Download: L4242.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 110.099,92, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 28778

Lei nº 4241, de 28-03-2018
Download: L4241.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.114.493,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN
cód. 28777

Lei n. 4240, de 28-03-2018
Download: L4240.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.914.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER.
cód. 28776

Lei n. 4239, de 27-03-2018
Download: L4239.pdf
Institui o Festival Estudantil Rondoniense de Artes - FERA, também denominado “Professor Francisco Marto de Azevedo”, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
cód. 28767

Lei n. 4238, de 27-03-2018
Download: L4238.pdf
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.721, de 20 de abril de 2012, que “Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDEC.”.
cód. 28766

Lei nº 4237, de 26-03-2018
Download: L4237.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.270, de 5 de dezembro de 2013, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona e dá outras providências.”
cód. 28764

Lei n. 4236, de 14-03-2018
Download: L4236.pdf
Acrescenta o inciso VI ao art. 3° da Lei nº 982, de 06 de junho de 2001 que “Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia e Revoga a Lei n° 886, de 21 de março de 2000 e a Lei n° 969, de 25 de janeiro de 2001.”
cód. 30378

Lei n. 4235, de 12-03-2018
Download: L4235.pdf
Institui o mês de “Março Roxo” como mês de conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Rondônia.
cód. 28706

Lei nº 4234, de 21-02-2018
Download: L4234-PDF.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 59.917.516,49, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Estado para Resultados - EpR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.
cód. 28658

Lei n. 4233, de 09-01-2018
Download: L4233.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – ASFEMM, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 28572

Lei n. 4232, de 08-01-2018
Download: L4232.pdf
Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 28557




    

 

 

 

 

 

 

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