Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/03/2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 110.099,92, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.