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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4418
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Ementa
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a realizar a compensação de créditos tributários junto ao Instituto de Pre-vidência dos Servidores Públicos – IPERON.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
22/11/2018
Número:
4418
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 4418
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Lei n. 4418 - PL
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