Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/09/2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.132.905,70, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.