Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4269

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 07/05/2018

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 7.907.569,45, em favor das Unidades Orçamentárias Estado para Resultados - EpR, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 07/05/2018

Número: 4269

Publicado: 07/05/2018

Diário Oficial: 83

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		Lei n. 4269
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Lei n. 4269

Lei n. 4269 - PL