Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/06/2018
Ementa
Acrescenta código ao Quadro das Fontes/Destinações de Recursos disposto no § 9º do artigo 5º da Lei nº 4.112, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.”.