Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/04/2018
Ementa
Institui, em âmbito estadual, a data de 25 de julho como marco à “Memória de Tereza de Benguela e o Dia da Mulher Negra”, na representação da mulher negra e como reconhecimento à “Rainha Tereza”, símbolo de luta e resistência.