Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4243

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 28/03/2018

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 34.923.855,37, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Polícia Militar - PM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 28/03/2018

Número: 4243

Publicado: 28/03/2018

Diário Oficial: 58

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		Lei n. 4243
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Lei n. 4243

Lei n. 4243 - PL